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JUIZA DO TRABALHO DA VARA DE PORTO FERREIRA CONCEDEU LIMINAR, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, DETERMINANDO QUE O MUNICÍPIO DE TAMBAÚ CORRIJA IRREGULARIDADES OBSERVADAS NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO, QUE VÊM EXPONDO OS TRABALHADORES A SITUAÇÕES DE EXTREMO RISCO À SAÚDE. A ACP FOI AJUIZADA PELO PROCURADOR DO TRABALHO RAFAEL DE ARAÚJO GOMES DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª DE ARARAQUARA.

O Ministério Público do Trabalho de Araraquara instaurou expediente de investigação a partir de denúncia apresentada pelo nosso Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Município de Tambaú, indicando que os funcionários do Município de Tambaú envolvidos em limpeza pública laboravam sob precárias condições de saúde e segurança e à pedido do Ministério Público realizou o Ministério do Trabalho e Emprego, em novembro de 2010, ação fiscal tendo constatado que os trabalhadores envolvidos na atividade de coleta de lixo não são submetidos a exames médicos, e que não havia sido implantado um Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), o que implica dizer que não havia acompanhamento, por profissionais qualificados, das condições ambientais de trabalho no Município, mesmo em uma atividade de tão acentuado risco. Enfim, o quadro que se desenha é nada menos que calamitoso, evidenciada a irresponsabilidade para com a prevenção de acidentes e doenças (mesmo em se tratando de uma atividade de acentuado e permanente risco, como é a de limpeza urbana e coleta de lixo), e resistência à adequação à lei.

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Ocorre que a Prefeitura por algumas vezes foi intimada prestar esclarecimentos ao M.P.T que chegou a notificá-la com prazo para que os problemas apontados por nosso Sindicato fossem sanados, mas nada foi feito, não restando outra alternativa ao Senhor Rafael de Araújo Gomes Procurador do Trabalho em propor Ação Cível Publica contra o município de Tambaú na Vara do Trabalho de Porto Ferreira onde a Juíza do Trabalho a Excelentíssima Senhora Ana Paula Alvarenga Martins acatou o pedido feito pelo Procurador do Trabalho e deferiu a tutela antecipada e pronunciou a seguinte decisão:

Tendo em vista os documentos juntados com a inicial, resta caracterizado o fumus boni iuris, bem como o periculum im mora, haja vista o tipo de atividade dos empregados envolvidos pela presente Ação Civil Pública.Designe-se audiência UNA, notificando as partes com as cautelas de praxe.Por ora, expeça-se mandado a fim de que a Requerida providencie o PPRA, PCMSO, SESMET e EPI´s para cada funcionário, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento de qualquer das providências. Na ocasião do cumprimento do mandado, a Requerida será cientificada da audiência.Porto Ferreira, 10 de Fevereiro de 2012.ANA PAULA ALVARENGA MARTINSJuíza do Trabalho.

Mais uma vez fica provado que nosso Sindicato esta e sempre estará lutando em favor de todos os Servidores Municipais, e principalmente no que tange na segurança e saúde desses profissionais que quase sempre são desrespeitados em seus direitos.

CIDINHO BOAVA

Presidente

Edital de Convocação

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Município de Tambaú vem através deste convocar todos os Servidores Públicos Municipais de Tambaú, para participarem de ASSEMBLÉIAS GERAL EXTRAORDINARIAS a serem realizadas nos dias 05 e 06 de março de 2012 nos diversos Setores da Administração Municipal de Tambaú com inicio as 06 horas da manha e termino as 18 horas para deliberar sobre:

1- APROVAÇÃO DA PAUTA DE REIVINDICAÇÃO 2012;

2- AUTORIZAÇÃO PARA QUE O SINDICATO NEGOCIE A REFERIDA PAUTA DE REIVINDICAÇÃO 2012 COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TAMBAÚ.

Tambaú, 29 de Fevereiro de 2012.

Aparecido Ferreira

Presidente

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“VITÓRIA”

Com o apoio de “TODOS OS VEREADORES” Sindicato dos Servidores Municipais reconquista cesta básica para todos os Trabalhadores e Trabalhadoras de nossa Prefeitura.

A conquista da cesta básica para todos os servidores deu inicio na primeira reunião realizada com o Sindicato dos Servidores e “TODOS OS VEREADORES” que aconteceu na Câmara Municipal no dia 27 de outubro de 2011 onde as dependências da Câmara ficaram repletas de servidores, nesta reunião o Presidente do Sindicato dos Servidores “Cidinho Boava”, abordou diversas reivindicações da categoria e uma delas foi à volta da cesta básica mensal a todos os Servidores Municipais.

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Depois desta reunião graças ao apoio dado por “TODOS OS VEREADORES” no dia 25 de novembro de 2011 nas dependências da Câmara Municipal aconteceu à segunda reunião que era tão esperada pela classe trabalhadora de nossa municipalidade, estiveram presentes nesta reunião o Chefe de Gabinete o senhor Luis Carlos Cuaio, o representante do jurídico da Prefeitura o Dr. João Zanatta Junior, a Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas a Senhora Flávia Uliana, o Presidente da Câmara Municipal Celsinho, os vereadores Ademar Zanotti, David Antonio Rosa, Nequinha, Dr. Marconi e Roni Trautvein e representando o Sindicato dos Servidores Municipais, o nosso Presidente Cidinho Boava, o Vice Jose Carlos Moreira, o diretor Arlindo Lopes e representado os servidores da saúde a servidora Fabricia Morandim, e também representantes da C.T.B (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) Wagner Rodrigues, Aldeir Ceará e Valdir Avelino.

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Foram discutidas varias reivindicações e uma delas foi à concessão da cesta básica para todos os Servidores, e ficou acordado nesta reunião que essas reivindicações seriam levadas para o Departamento de Finanças da Prefeitura para que fosse estudado o tamanho do impacto financeiro na receita dos cofres públicos se estes pedidos fossem atendidos, e dentro de alguns dias seriamos informados sobre a possibilidade dessas reivindicações serem atendidas.

Esta reunião com o pedido da concessão da cesta básica para todos os Servidores Municipais virou destaque em todos os jornais da cidade e também foi divulgado pelo site da Câmara municipal (http://www.camaratambau.sp.gov.br/home/62-geral/505-sindicato-vereadores-e-representantes-da-administracao-participam-de-reuniao-.html)

Esta reunião com o pedido da concessão da cesta básica para todos os Servidores Municipais virou destaque em todos os jornais da cidade e também foi divulgado pelo site da Câmara municipal (http://www.camaratambau.sp.gov.br/home/62-geral/505-sindicato-vereadores-e-representantes-da-administracao-participam-de-reuniao-.html)

E no ultimo dia 18 de janeiro de 2012 foi aprovado por unanimidade de votos pela Câmara Municipal a Lei que autoriza o Executivo a conceder cesta básica mensal a todos os Servidores Municipais de Tambaú, este fato só vem demonstrar que quando o Funcionalismo se une e luta por seus interesses consegue alcançar seus anseios.

E nós do Sindicato dos Servidores desde já agradecemos a “TODOS OS VEREADORES”, pelo apoio dado nesta grande conquista, e também agradecemos o Senhor Prefeito Municipal por atender esta reivindicação do Sindicato dos Servidores, reivindicação esta que teve total apoio de “TODOS OS VEREADORES”!

DEPARTAMENTO DE IMPRENSA

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TAMBAÚ CONQUISTA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL APOSENTADORIA ESPECIAL AOS SERVIDORES SINDICALIZADOS.

O ministro CELSO DE MELLO, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu no ultimo dia 01° de Fevereiro de 2012 o Mandado de Injunção impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Publico do Município de Tambaú, que requeria a aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho para servidores da Prefeitura de Tambaú que exercem suas atividades em ambientes de insalubridade.

Além dos servidores lotados na área da saúde, terão direito ainda à aposentadoria especial os funcionários públicos municipais que exercem suas atividades em ambientes de insalubridade como os coletores de lixo e os Servidores na área de água e esgoto.

Vale destacar que o servidor somente poderá se aposentar aos 25 anos de trabalho, quando o exercício da função for contínuo. “Não pode o servidor ter trabalhado 10 anos no comércio, por exemplo, e depois outros 15 anos em um hospital e requerer o benefício. É preciso que todo esse tempo tenha sido em ambiente de insalubridade ou de periculosidade”.

O Mandado de Injunção é uma ação constitucional usada em um caso concreto, individualmente ou coletivamente, com a finalidade de suprir a falta de norma regulamentadora, sem a qual resulte inviabilizado o exercício de seus direitos, liberdades e garantias constitucionais.

Cidinho Boava e o Diretor Sindical Arlindo estiveram presentes no S.T.F em Brasília no dia 06 de julho de 2011, para solicitar informações do Processo de aposentadoria Especial que na época ainda estava em andamento.

Segue abaixo a sentença proferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Celso de Mello:

em 1º/2/2012: "(...) Sendo assim, em face das razões expostas, e tendo em vista, ainda, os pareceres favoráveis que a douta Procuradoria-Geral da República tem formulado a respeito da mesma questão ora veiculada nesta decisão, concedo, em parte, a ordem injuncional, para, reconhecido o estado de mora legislativa, garantir, a cada integrante do grupo, classe ou categoria, cuja atividade esteja abrangida pelas finalidades institucionais da entidade impetrante (Lei nº 8.038/90, art. 24, parágrafo único, c/c o art. 22 da Lei nº 12.016/2009), o direito de ter os seus pedidos administrativos de aposentadoria especial concretamente analisados pela autoridade administrativa competente, observado, para tanto, o que dispõe o art. 57 da Lei nº 8.213/91. Arquivem-se os presentes autos. Publique-se."

E você servidor Municipal associado ao nosso Sindicato que já tem 25 anos ou mais de serviço insalubre na Prefeitura, entre em contato conosco através de nossos telefones 3673-4689 e 9337-1111, pois você já esta apto para requerer sua aposentadoria especial.

“Há homens que lutam um dia, e são bons; há homens que lutam por um ano, e são melhores; há homens que lutam por vários anos, e são muito bons; há outros que lutam durante toda a vida, esses são imprescindíveis.”

CIDINHO BOAVA

Presidente

A IMPORTÂNCIA DE SER SINDICALIZADO

AMIGO SERVIDOR é importante refletir sobre a luta do nosso sindicato na defesa dos nossos direitos, lembrando que 2012 é um ano importantíssimo para os trabalhadores e população de nossa cidade.

O Sindicato é o único representante legal do Servidor Municipal de Tambaú. Por lei, é nosso Sindicato que representa você, Servidor Municipal, em situações como: negociação da campanha salarial, sindicâncias e processos administrativos e representá-lo na defesa, garantia e preservação dos seus direitos.

Os advogados do nosso sindicato têm conseguido derrubar processos administrativos - várias perseguições contra trabalhadores - e recuperado direitos em ações judiciais.

Isto é sinal de um Sindicato atuante e comprometido com os Servidores Municipais, e a gente tem ouvido a atual Administração fazer vários elogios aos Servidores, isso é um pequeno sinal de reconhecimento pelos trabalhos prestados por esses trabalhadores e trabalhadoras de nossa Prefeitura, mas nós, representantes dos Servidores Municipais fazemos coro aos elogios que foram feitos aos nossos servidores. Mas, exigimos mais que elogios. Queremos ver a Administração agir com o respeito que merecemos: por direito e dever.

E nesta semana foi encaminhado oficio ao senhor Prefeito Municipal, oficio este que solicita a realização da primeira reunião de negociação salarial que já começa agora em janeiro, pois nossa data base é no mês de Maio. Vale destacar que esta atual Administração nunca aceitou sentar para negociação com nosso Sindicato. Mas vamos esperar que neste ano esta Administração aceite sentar para discutir melhorias para nossos Trabalhadores e Trabalhadoras.” A boa negociação só é feita quando todos lucram”

CIDINHO BOAVA

Presidente

Aprendendo A Lidar Com Pessoas Falsas, conhece alguém?

Lidar com pessoas falsas requer exercício de tolerância, devemos começar seguindo a linha de pensamento de que não temos controle sobre os outros. O outro é uma pessoa individualizada, não conseguiremos, nem devemos fazê-lo agir como gostaríamos ou como vivemos.

O dicionário informa, que falso quer dizer: mentiroso, enganador, hipócrita, fingido, dissimulado.

Quem nunca conheceu alguém com uma ou mais dessas características é um sortudo, não vamos ficar esperando encontrar um lugar para trabalhar e viver que não tenha um só falso sequer, não dá para entrar em uma redoma de vidro, isso seria um absurdo. Afinal, quem deveria ficar isolado, o verdadeiro ou o falso? Nem um, nem outro.

Pare para, pensar o seguinte: O que te levou a perceber que o outro é uma pessoa falsa? Ele ou ela traiu a tua confiança? O que na maioria das vezes acontece, é uma tremenda decepção, às vezes queremos acreditar que aquela pessoa é confiável e que jamais mentiria ou nos enganaria, essa pessoa passa a fazer parte das nossas vidas e, a saber, de nós, quando ela derruba a imagem do perfil que fazíamos em nossa mente, juntamente com isso vem à decepção, raiva ou sentimo-nos uns tolos. Se nos sentirmos assim é porque motivávamos a ilusão delicada de que se não fingirmos ou não dissimulamos ninguém, o outro também não nos fará o mesmo.

Identificar uma pessoa dissimulada, requer percepção apurada, mas não é o único jeito, ao conhecer uma pessoa, não vá logo falando tudo de si, mesmo que essa pessoa lhe conte até o que possa parecer assunto íntimo, para o dissimulado, esse é o caminho para nos conduzir a falar mais sobre nós. Observe se à medida a que vão se conhecendo, se essa outra pessoa quando fala constantemente, no mesmo assunto, confirma ou conta aquela história que já havia narrado, com algumas mudanças. Ter atenção se a pessoa tem demasiado interesse em esmiuçar a sua vida, em saber além do que deveria. Para quê saber tanto?

As pessoas falsas têm o costume de bajular, usam esse procedimento para tentar fixar que são confiáveis, não confunda com os elogios coerentes, esses são bem-vindos.

E você conhece alguém assim?

“As pessoas que falam muito, mentem sempre, porque acabam esgotando seu estoque de verdades.”

CIDINHO BOAVA

Presidente

EM PROGRAMA DE RÁDIO PREFEITO COMPARA PREFEITURA DE TAMBAÚ COM “TETONA E TETA DE LEITE”

No último dia 02 de dezembro em seu programa de radio “Transparência em Foco” que vai ao ar pela Radio Tambaú AM, o senhor prefeito disse no final do programa que: “como fazemos em 07 anos jogamos sempre com a verdade e com muita responsabilidade”, disse também que tem um grupo de enfermeiros trabalhando para mudar o horário de trabalho de 08 para 06 horas diárias, disse ainda que estes funcionários queriam trabalhar menos e receber o mesmo salário, destacou também que o sindicato teria que preservar a empresa, a nossa mãe a “tetona” a teta do leite que é a Prefeitura Municipal.

Frente a estas declarações infelizes dadas pelo Senhor Chefe do Executivo Municipal, o Sindicato vem a publico esclarecer a verdade a população de Tambaú, ocorre que este trabalho para volta de carga horária de 06 horas por dia que foi estabelecido em edital de concurso destes profissionais da saúde e mudado para 08 horas dia por uma lei municipal é liderado pelo Sindicato dos Servidores e tem total apoio da Câmara de Vereadores que intermediou junto a Administração uma reunião de negociação, e nesta reunião o Prefeito foi representado pelo seu chefe de Gabinete o Senhor Luis Carlos Cuaio e o Chefe de Gabinete disse que a Administração não iria se impor na volta das 06 horas para estes profissionais da saúde, disse que para isto dependia somente da Coordenadoria de Saúde, e a Coordenadora de saúde também relatou em uma reunião com os vereadores e Sindicato que não era contra a volta das 06 horas, afirmou também que a Coordenadoria tinha plena certeza que esta redução na carga horária iria melhorar e muito o atendimento a população.

Gostaria de destacar que nenhum Servidor da Saúde fez menção de voltar a trabalhar 06 horas e manter o salário de 08 horas, como disse o Senhor Prefeito, pois na reunião com o Chefe de gabinete do Executivo e Vereadores foi levantada esta questão e foi apresentado pelo Sindicato que estes Profissionais da saúde abririam mão do valor que recebiam pelo trabalho das 08 horas por dia, pois a vontade de todos esses profissionais é voltar a cumprir a carga horária disposta no edital do concurso que eles prestaram e foram aprovados, ou seja, 06 horas diárias, e o chefe de gabinete disse que não era necessária a redução salarial uma vez que o impacto financeiro era irrisório e que a Administração Municipal não fazia questão desta redução salarial.

Agora com relação ao comentário feito pelo Senhor Prefeito em que o Sindicato teria que preservar a Prefeitura, temos a dizer, que esta é a intenção do Sindicato, preservar a Prefeitura, pois se todos esses profissionais acionarem a justiça como o Prefeito sugeriu em seu programa e conseguirem através da justiça o cumprimento da carga horária do edital de concurso serão varias indenizações que poderiam chegar ao montante de quase R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), dinheiro este que sairia dos cofres públicos e vale destacar que já existem varias jurisprudências favoráveis a servidores municipais do Estado de São Paulo com relação a este assunto e esta preocupação também tiveram os vereadores quando tiveram acesso a essas jurisprudências favoráveis, e foi devido a esta preocupação que o Sindicato pediu apoio aos vereadores para uma negociação, onde todos ganhariam se o Executivo tivesse aceito a volta da carga horária que foi estabelecido em edital de concurso.

Agora o que não aceitamos como representante de todos os servidores Municipais de Tambaú é comparar nossa Prefeitura como uma “TETONA E TETA DE LEITE”, pois para os servidores Municipais que cumprem seu horário dignamente, atendendo ao publico, na área da saúde, os profissionais da educação, os que trabalham na limpeza pública varrendo rua, coletando nosso lixo enfim, todos os servidores municipais de Tambaú que entraram na Prefeitura pela porta da frente depois de prestarem e serem aprovados em concurso público, nossa Prefeitura significa sustento de nossa família, que conquistamos com muito trabalho e lutas, agora comparar a Prefeitura com uma “TETONA E TETA DE LEITE”, é no mínimo falta de respeito ao povo de Tambaú que acredita ter uma Prefeitura na cidade e não uma vaca leiteira.

“O homem sábio vive na verdade para aprender, já o mentiroso vive na mentira pra sobreviver!” (Rita de Cássia)

CIDINHO BOAVA

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL AJUDA NO FORTALECIMENTO DAS RELAÇÕES ENTRE PREFEITURA E SINDICATO DOS SERVIDORES

Na ultima sexta feira (25) nas dependências da Câmara Municipal de Tambaú, graças ao apoio dado pelos vereadores aconteceu à reunião que era tão esperada pela classe trabalhadora de nossa municipalidade, estiveram presentes nesta reunião o Chefe de Gabinete o senhor Luis Carlos Cuaio, o representante do jurídico da Prefeitura o Dr. João Zanatta Junior, a Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas a Senhora Flávia Uliana, o Presidente da Câmara Municipal Celsinho, os vereadores Ademar Zanotti, David Antonio Rosa, Nequinha, Dr. Marconi e Roni Trautvein e representando o Sindicato dos Servidores Municipais, o nosso Presidente Cidinho Boava, o Vice Jose Carlos Moreira, o diretor Arlindo Lopes e representado os servidores da saúde a servidora Fabricia Morandim, e também representantes da C.T.B (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) Wagner Rodrigues, Aldeir Ceará e Valdir Avelino.

Foram discutidas varias reivindicações e uma delas foi à situação de trabalho dos vigias noturnos situação esta que Flávia Uliana se comprometeu estar resolvendo nos próximos 15 dias, outra reivindicação foi o salário das Agentes Comunitárias de Saúde, e a concessão da cesta básica para todos os Servidores, essas duas situações serão levadas para o Departamento de Finanças da Prefeitura para que seja estudado o tamanho do impacto financeiro na receita dos cofres públicos se estes pedidos forem atendidos, e dentro de alguns dias seremos informados sobre a possibilidade dessas duas reivindicações serem atendidas.

E a ultima reivindicação foi à carga horária de muitos profissionais da saúde e outros setores administrativos que foram alteradas pela lei municipal n° 2.116 de março de 2008, foi reivindicado que a municipalidade respeitasse a carga horária do edital do concurso desses trabalhadores e trabalhadoras, porque depois desta lei os servidores que prestaram concurso para 06 horas diárias foram obrigados a trabalhar 08 horas diárias, e os servidores que prestaram concurso para 04 horas diárias estão obrigados a trabalhar 06 horas diárias, segundo o Chefe de Gabinete a Administração seria favorável ao cumprimento da carga horária em edital uma vez que o atendimento ao publico não fosse prejudicado e se a Coordenadoria Municipal de Saúde não se manifestasse ao contrario da mudança da carga horária deste profissionais a Administração Municipal não iria se opor desta decisão em conjunta.

Ao final da reunião “Cidinho Boava”, procurou a Senhora Adriana Karina Oliveira de Carvalho Coordenadora de Saúde, para saber sobre seu posicionamento sobre a mudança da carga horária dos servidores da área de saúde e ela se mostrou totalmente favorável, dando total apoio a esta decisão.

Agora mais uma reunião foi marcada para próxima quarta feira as 15:00 hs na Câmara Municipal para fechar este acordo entre Sindicato, Câmara de Vereadores e Coordenadoria de Saúde, acordo este que será assinado por todas as partes envolvidas e posteriormente será encaminhado para analise do Executivo.

Desde já o Sindicato dos Servidores Municipais agradece ao empenho e esforço de todos envolvidos nesta negociação onde quem ganha somos todos nós e principalmente a nossa população.

Departamento de Imprensa

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VEM DESRESPEITANDO O ESTATUTO DO SERVIDOR

A atual administração vem desrespeitando o Estatuto do Servidor no inciso II do artigo 269 (II - de inamovibilidade do dirigente sindical, até 1 (um) ano após o término do mandato, exceto se a pedido;), até uma pessoa que não entende muito de lei lendo este artigo sabe que não pode remanejar de setor um dirigente sindical, mas a Administração Municipal insiste nesta pratica, demonstrando assim total descumprimento a Lei.

No ultimo mês de maio a Prefeitura foi condenada e reintegrar uma diretora sindical no seu local de trabalho de onde foi transferida, e, além disso, a justiça determinou uma indenização de R$10.000,00 por danos morais, no ultimo mês de setembro eu também consegui na justiça a minha reintegração no setor de onde fui transferido, e agora mais um diretor sindical também pode ser transferido de seu setor de origem, só estamos esperando a transferência ser oficializada por escrito para que nosso Departamento Jurídico tome as devidas providencias para que nosso Diretor volte ao seu setor, e que a Prefeitura respeite este direito que está disposto em nosso Estatuto.

Na nossa opinião a Administração deve manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas. Só pode fazer discriminações que se justifiquem em razão do interesse coletivo, pois as gratuitas caracterizam abuso de poder e desvio de finalidade, que são espécies do gênero ilegalidade. A Administração deve atuar com moralidade, isto é de acordo com a lei. Tendo em vista que tal princípio integra o conceito de legalidade, decorre a conclusão de que ato imoral é ato ilegal, ato inconstitucional e, portanto, o ato administrativo estará sujeito a um controle do Poder Judiciário. Deveria haver mais leis que exigissem de todos os gestores públicos observância dos bons princípios pautados na ética, eficiência, moralidade, eficácia e de respeito para com a sociedade. Não o contrario. Deveria haver uma correspondência bastante forte entre o que o povo necessita e o que os gestores públicos podem oferecer. Estes últimos devem ter como principio básico servir ao publico da melhor forma possível, com menor custo possível e com a máxima utilidade para os seus destinatários. Quando as pessoas públicas trabalham com o único objetivo de servir bem a sociedade, as leis por mais severas que sejam são cumpridas de forma natural. “A lei é inteligência, e sua função natural é impor o procedimento correto e proibir a má ação.” (Cícero)

CIDINHO BOAVA

Presidente

INJUSTIÇA É APELIDO

Vamos falar um pouco esta semana sobre a desigualdade salarial existente dentro da prefeitura, porque em 2005 quando esta atual administração tomou posse um varredor de rua, por exemplo, ganhava R$ 450,00 por mês, enquanto um Coordenador (cargo de confiança) ganhava um pouco mais de R$1.700,00 mensais, e hoje através dos aumentos salariais dado pela atual administração o mesmo varredor de rua ganha por mês R$ 581,00 e o mesmo Coordenador (cargo de confiança) que ganhava R$1.700,00 na época ganha hoje por mês mais de R$ 4.000,00, ou seja, o varredor de rua em 07 anos de administração obteve um reajuste salarial de pouco mais de 27% que dá em torno de R$ 131,00, agora o Coordenador (cargo de confiança) obteve em 07 anos de administração reajuste salarial acima dos 140% em torno de R$ 2.300,00 de reajuste em 07 anos.

Algumas regras que regem a remuneração no setor público estão no artigo 39 da Constituição Federal, com relação a aumentos de salário, a Constituição assegura isonomia salarial (que representa a possibilidade de todos receberem o mesmo índice de aumento salarial na mesma data).

Agora se este mesmo varredor de rua tivesse obtido o mesmo direito de 140% de reajuste em 07 anos este trabalhador estaria hoje com um salário de R$ 1.080,00 mensais que no meu modo de pensar seria um salário justo para esta categoria.

Tamanha injustiça é tolerada pacificamente porque a maioria dos cidadãos não sabe de onde sai o dinheiro que sustenta a nação. Assim que o cidadão comum descobrir que é, ele, o verdadeiro contribuinte de todos os impostos, certamente vai arregaçar as mangas e ajudar a corrigir os inúmeros absurdos da nossa sociedade.

É importante, no entanto, estarmos conscientes de que: discursar igualdade de resultados e igualdade entre diferentes pessoas é uma grande utopia de viés meramente comunista. Mas, pleitear igualdade de oportunidade, deveres e direitos é uma realidade satisfatoriamente praticável e socialmente produtiva. “As guerras, a pobreza e as injustiças sociais são o maior atestado do primitivismo, do egoísmo e da incompetência humana.” Augusto Branco

CIDINHO BOAVA

Presidente