ASSEMBLEIA GERAL PARA DECIDIR SOBRE A MUDANÇA DA CESTA BÁSICA PARA VALE ALIMENTAÇÃO ACONTECERÁ NA PRÓXIMA TERÇA FEIRA

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Município de Tambaú vem através deste convocar todos os Servidores Públicos Municipais para comparecerem à ASSEMBLÉIA GERAL a realizar-se na próxima Terça-Feira dia 05 de Fevereiro de 2013 no Centro Educacional e Cultural Padre Donizetti Tavares de Lima (antiga A.P.A) situado na Rua Dr. Alfredo Guedes Centro – Tambaú – SP às 19:30 hs (dezenove horas e trinta minutos), em única convocação.

Esta Assembleia tem caráter muito importante e a presença de todos os Servidores Municipais é essencial, por isso compareçam.

Departamento de Imprensa

CIDINHO BOAVA DESPACHA COM PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBAÚ E SOLICITA A ANULAÇÃO DA LEI QUE TIROU O DIREITO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO AOS SERVIDORES QUE SE AFASTAREM DO TRABALHO POR MAIS DE 90 DIAS DURANTE CINCO ANOS.

Na ultima segunda feira dia 28 de janeiro de 2013, o nosso Presidente Cidinho Boava se reuniu com o Presidente da Câmara Municipal de Tambaú Leonardo Spiga Real e solicitou através de oficio a revogação do inciso III do artigo 119 do Estatuto dos Servidores que foi alterado pela antiga Câmara Municipal a pedido do Ex-Prefeito, que destacamos abaixo na integra o teor do inciso alterado:

ARTIGO 119 - Não se concederá licença - prêmio ao servidor que, no período aquisitivo:

 (III – licenciar-se do cargo, para tratamento de saúde, nos termos do art. 225 desta lei, por período que exceder a 90 (noventa) dias, consecutivos ou interpolados.”),

Ao aprovarem esta alteração no Estatuto dos Servidores Municipais em 2012, a Câmara Municipal e o Ex-Prefeito tiraram o direito de concessão de licença premio a todo Servidor que se afastar do trabalho por mais de 90 dias durante cinco anos, é uma afronta aos direitos desses trabalhadores e trabalhadoras de nossa Prefeitura, pois mesmo se o afastamento for ocasionado por doença ou acidente de trabalho esses Servidores perderão o direito da licença premio.

Vale destacar que este projeto de lei quando chegou à Câmara para votação em fevereiro de 2012, nosso Sindicato sabendo do teor da Lei e do enorme prejuízo que esta lei ia trazer aos servidores municipais oficiou o então Presidente da Câmara Antônio Celso Martins, solicitando uma reunião com todos os vereadores para que esta Lei fosse discutida com o Sindicato antes de ser votada, e através de contato telefônico a Câmara informou que o projeto seria tirado de pauta para ser discutido com o Sindicato em uma futura reunião que seria marcada, mas esta reunião não aconteceu e o projeto foi votado sem ter sido discutido com o verdadeiro representante dos trabalhadores e trabalhadoras.

Leonardo Spiga Real recebeu o pedido e se comprometeu estudar com muito carinho o caso junto com os atuais vereadores.

Cidinho Boava destacou e disse: “nosso Sindicato tem encontrado muito apoio da atual Administração com relação a sanar problemas e injustiças dentro da Prefeitura causadas pelas antigas Administrações, e agora também contará com o apoio da Câmara Municipal, isto vem de encontro com a necessidade dos trabalhadores e trabalhadoras da Prefeitura que só tem a ganhar com estas atitudes democráticas e justas de ambos os poderes”.

Departamento de Imprensa

MEMBROS ELEITOS PARA COMPOREM A (C.I.P.A) DA PREFEITURA  E COLABORADORES CONVIDADOS RECEBERAM CAPACITAÇÃO

Os membros eleitos para comporem a (C.I.P.A) da Prefeitura Municipal de Tambaú e colaboradores convidados receberam capacitação nos dias de ontem e no dia de hoje no Centro Educacional Padre Donizetti, o curso de capacitação foi ministrado pela Técnica de Segurança de Trabalho Sandra que representa a Empresa contratada pela municipalidade para este fim.

Diversos assuntos foram abordados no curso, alguns deles são: a NR 5 (Norma Regulamentadora), que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível e permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. E também a Metodologia de Mapeamento dos Riscos Ambientais e Elaboração dos Mapas de Risco.

A Metodologia de Investigação e Análise de Acidentes e as Noções de Equipamentos de Proteção Individual e Coletivo, noções sobre acidentes e doenças do trabalho correspondente à exposição aos riscos, foram abordados e amplamente discutidos.

Agora a partir da semana que vem os membros da C.I.P.A começaram o trabalho de visitas nos setores para conscientizarem a todos os servidores Municipais sobre o trabalho da C.I.P.A e também para começaram a fazer o mapeamento de riscos em todos os setores da Prefeitura.

Nosso Presidente Cidinho Boava que também participou do curso disse que: a constituição da C.I.P.A dentro da Prefeitura é uma conquista do nosso Sindicato e também uma vitoria para todos os trabalhadores e trabalhadoras de nossa Prefeitura, pois a segurança no ambiente de trabalho e o uso de EPI’S são essenciais a saúde de todos, e quem ganha com isso são os trabalhadores envolvidos e a Prefeitura também que passa a ter em seu quadro servidores protegidos de acidentes que muitas vezes acontecem por falta de preparo e de segurança.

Departamento de Imprensa

SERVIDORES MUNICIPAIS DA COLETA DE LIXO SE REÚNEM COM SINDICATO E ADMINISTRAÇÃO

Aconteceu hoje no inicio da tarde reunião da Administração Municipal juntamente com o nosso Sindicato com todos os Servidores Municipais lotados na coleta de lixo domiciliar.

Nesta reunião esteve presente o nosso Presidente “Cidinho Boava” e o Diretor do Departamento de Serviços Municipais Jorge Augusto Arenas, onde o principal assunto foi à segurança no trabalho desses trabalhadores, e também a conscientização do uso de EPI’S.

A atual Administração esta muito preocupada com a saúde de todos os trabalhadores e trabalhadoras da municipalidade, e em especial com esta categoria que ficam expostos a todo tipo de contaminação devido ao lixo.

Nesta reunião ficou demonstrado que a parceria Administração e Sindicato esta dando muito certo e quem ganha com isso são os Servidores Municipais.

Departamento de Imprensa

REESTRUTURAÇÃO E A CARGA HORÁRIA DO SETOR DE SAÚDE SERÁ REVISTA PELA PREFEITURA E SINDICATO

Aconteceu hoje às 14 horas na Antiga A.P.A a primeira reunião da nova Administração com o Setor de saúde para discussão da alteração da carga horária, os Servidores da área da saúde lotaram a sala de reuniões, para ouvir o Prefeito e também para apresentarem suas propostas.

Só para relembrar o assunto, a carga horária de muitos profissionais da saúde e outros setores administrativos foram alteradas pela lei municipal n° 2.116 de março de 2008 pelo antigo Prefeito e o nosso Sindicato sempre reivindicou que a municipalidade respeitasse a carga horária do edital do concurso desses trabalhadores e trabalhadoras, porque depois desta lei os servidores que prestaram concurso para 06 horas diárias foram obrigados a trabalhar 08 horas diárias, e os servidores que prestaram concurso para 04 horas diárias estão obrigados a trabalhar 06 horas diárias, mas nunca fomos atendidos nesta reivindicação.

Preocupado com esta situação, o atual Prefeito Roni Astorfo convocou todos os Servidores da saúde para esta reunião e anunciou que nos próximos 06 meses estará juntamente com o Sindicato dos Servidores revendo esta reestruturação e também a alteração feita na carga horária pela antiga administração.

Nosso Presidente Cidinho Boava que também participou da reunião disse: Roni Astorfo tomando esta atitude esta demonstrando muita preocupação com esses trabalhadores e trabalhadoras que só foram prejudicados em seus direitos nos últimos anos.

O Prefeito Roni Astorfo também solicitou para todos os presentes que atendessem a nossa população com mais amor, dedicação, paciência e profissionalismo, pois o setor de saúde é um setor muito procurado pela nossa população e também é o setor onde se tem mais reclamações dos usuários.

Departamento de Imprensa

Presidente do Sindicato dos Servidores “Cidinho Boava” acompanha Prefeito Eleito Roni Astorfo em visita no Setor “B” em seu primeiro dia de mandato.

Hoje às 07 horas da manha o Prefeito eleito Roni Astorfo, seu Vice Roni Munhoz e o vereador Marcelo Docim, visitaram o Setor “B” da prefeitura, onde tiveram os primeiros contatos com os servidores da área de Serviços da municipalidade, Roni Astorfo encontrou servidores municipais esperançosos com sua administração.

Em seu discurso Roni Astorfo deixou bem claro que vai lutar muito para que todos os Servidores tenham seus direitos respeitados, para que assim cessem as injustiças dentro da Prefeitura e os processos trabalhistas que já se aproximam dos 300, devido ao não cumprimento dos direitos dos trabalhadores da Municipalidade pela antiga administração, foi um discurso rápido e objetivo que deixou todos os presentes felizes com o compromisso firmado frente aos Servidores, e Roni Astorfo também pediu empenho, paciência e determinação frente às dificuldades encontradas e ainda as que virão.

Para se ter ideia quase todos os veículos da Municipalidade estão quebrados na oficina para reparos.

(Clique na foto para visualizar em tamanho maior)

Segundo nosso Presidente Cidinho Boava isso foi um acontecimento histórico para nosso Sindicato: acompanhar o Prefeito eleito em seu primeiro dia de mandato junto com os Servidores é realmente um acontecimento histórico que demonstra que Roni Astorfo está aberto para conversas e negociações em favor dos trabalhadores e das trabalhadoras de nossa Prefeitura, isso já é uma demonstração de respeito, humildade e comprometimento com todos.

Ao fim Roni Astorfo pediu para que todos dessem as mãos e encerrou rezando um Pai Nosso e uma Ave Maria, agradecendo a Deus por tudo.

Departamento de Imprensa

FELIZ 2013 !!!!!!!!!!!!!!!!!!

CIDINHO BOAVA É ELEITO PARA DIRETORIA DA C.I.PA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ

 No dia de ontem aconteceu no “Centro de Convenções Padre Donizetti Tavares de Lima” (A.P.A) a eleição da C.I.P.A da Prefeitura Municipal de Tambaú, onde estiveram presentes 400 servidores Municipais para votar nos candidatos a diretoria da C.I.P.A, eleição esta que foi feita para cumprir uma das determinações feitas pela juíza do Trabalho de Porto Ferreira a Excelentíssima Senhora Ana Paula Alvarenga Martins em uma Ação Cível Publica proposta contra o município de Tambaú pelo Senhor Rafael de Araújo Gomes Procurador do Trabalho do Ministério Publico do Trabalho de Araraquara a partir de denúncia apresentada pelo nosso Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Município de Tambaú, indicando que os funcionários do Município de Tambaú envolvidos em limpeza pública laboravam sob precárias condições de saúde e segurança.

CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Seu objetivo é "observar e relatar as condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos..." Sua missão é, portanto, a preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores e de todos os que interagem com a Prefeitura. 

Cabe à CIPA investigar os acidentes e promover e divulgar o zelo pela observância das normas de segurança, bem como a promoção da Semana Interna de Prevenção de Acidentes (SIPAT).

Aos trabalhadores e Trabalhadoras da Prefeitura compete indicar à CIPA situações de risco, apresentar sugestões e observar as recomendações quanto à prevenção de acidentes, utilizando os equipamentos de proteção individual (EPIs) e de proteção coletiva fornecidos pelo empregador, bem como submeter-se a exames médicos previstos em Normas Regulamentadoras, quando aplicável. 
Vale lembrar que a CIPA não trabalha sozinha!! O seu papel mais importante é o de estabelecer uma relação de diálogo e conscientização, de forma criativa e participativa, entre gerentes e colaboradores em relação à forma como os trabalhos são realizados, objetivando sempre melhorar as condições de trabalho, visando à humanização do trabalho.

Esta foi mais uma conquista do nosso Sindicato para todos os Trabalhadores e Trabalhadoras de nossa Prefeitura.

DEPARTAMENTO DE IMPRENSA

APOSENTADORIA ESPECIAL CONQUISTADA PELO SINDICATO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS JÁ COMEÇA A VIRAR REALIDADE

A Prefeitura já começa a fornecer o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP para os Servidores que já deram entrada no pedido de Aposentadoria Especial que o ministro CELSO DE MELLO, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu no ultimo dia 01° de Fevereiro de 2012 no Mandado de Injunção impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Publico do Município de Tambaú, que requeria a aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho para servidores da Prefeitura de Tambaú que exercem suas atividades em ambientes de insalubridade.

Além dos servidores lotados na área da saúde, terão direito ainda à aposentadoria especial os funcionários públicos municipais que exercem suas atividades em ambientes de insalubridade como os coletores de lixo e os Servidores na área de água e esgoto.

Vale destacar que o servidor somente poderá se aposentar aos 25 anos de trabalho, quando o exercício da função for contínuo. “Não pode o servidor ter trabalhado 10 anos no comércio, por exemplo, e depois outros 15 anos em um hospital e requerer o benefício. É preciso que todo esse tempo tenha sido em ambiente de insalubridade ou de periculosidade”.

O Mandado de Injunção é uma ação constitucional usada em um caso concreto, individualmente ou coletivamente, com a finalidade de suprir a falta de norma regulamentadora, sem a qual resulte inviabilizado o exercício de seus direitos, liberdades e garantias constitucionais.

Segue abaixo a sentença proferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Celso de Mello:

em 1º/2/2012: "(...) Sendo assim, em face das razões expostas, e tendo em vista, ainda, os pareceres favoráveis que a douta Procuradoria-Geral da República tem formulado a respeito da mesma questão ora veiculada nesta decisão, concedo, em parte, a ordem injuncional, para, reconhecido o estado de mora legislativa, garantir, a cada integrante do grupo, classe ou categoria, cuja atividade esteja abrangida pelas finalidades institucionais da entidade impetrante (Lei nº 8.038/90, art. 24, parágrafo único, c/c o art. 22 da Lei nº 12.016/2009), o direito de ter os seus pedidos administrativos de aposentadoria especial concretamente analisados pela autoridade administrativa competente, observado, para tanto, o que dispõe o art. 57 da Lei nº 8.213/91. Arquivem-se os presentes autos. Publique-se."

E você servidor Municipal associado ao nosso Sindicato que já tem 25 anos ou mais de serviço insalubre na Prefeitura, entre em contato conosco através de nossos telefones 3673-4689 e 9337-1111, pois você já esta apto para requerer sua aposentadoria especial.

“Há homens que lutam um dia, e são bons; há homens que lutam por um ano, e são melhores; há homens que lutam por vários anos, e são muito bons; há outros que lutam durante toda a vida, esses são imprescindíveis.”

CIDINHO BOAVA

Presidente

MAIS UMA VEZ O MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO DE ARARAQUARA INVESTIGA PREFEITURA DE TAMBAÚ SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES TRABALHISTAS.

Através de uma denuncia onde o denunciante tem a identidade resguardada, o Exmo. Sr. Procurador do Trabalho, Dr. RAFAEL DE ARAÚJO GOMES do Ministério Publico do Trabalho de Araraquara instaurou no ultimo dia 16 de outubro um inquérito investigatório para levantar e confirmar se são verídicas as irregularidades relatadas na denuncia feita, a Prefeitura já foi notificada para que responda ao Ministério Publico do Trabalho.

Agora vamos aguardar e acompanhar mais este procedimento do Ministério Publico do Trabalho.

CIDINHO BOAVA

Presidente