Sindicato busca apoio do Ministério Publico do Trabalho(M.P.T) em Araraquara.
Dentro de alguns dias o nosso Sindicato estará se reunindo em Araraquara para uma audiência com o Procurador do Ministério Publico do Trabalho e por isso vou falar um pouco sobre o Ministério Publico do Trabalho (M.P.T), pois a liberdade sindical está entre as prioridades na atuação do Ministério Público do Trabalho. Uma sociedade efetivamente democrática deve conviver com as estratégias legítimas adotadas pelos representantes dos trabalhadores para assegurar o trabalho digno e decente e a cidadania no ambiente de trabalho.
A organização e a filiação em sindicatos, a greve e a negociação coletiva são asseguradas pela Constituição e pelas leis. Essas liberdades fundamentais propiciam a participação direta de todos os trabalhadores na determinação das condições de trabalho.
O Ministério Público do Trabalho possui a missão institucional de fortalecer os sindicatos e coibir os atos atentatórios ao exercício satisfatório da liberdade sindical. A violação desse direito compromete não só os trabalhadores, mas a sociedade como um todo.
O combate às irregularidades trabalhistas no âmbito da Administra Pública constitui meta institucional do Ministério Público do Trabalho.
A atuação dos Procuradores, nesse campo, tem por objetivo, dentre outras questões, impedir que políticos e gestores públicos de uma maneira geral adotem critérios meramente subjetivos nas contratações, o que costuma ocorrer por meio do desvirtuamento de cargos de provimento em comissão, através de contratos firmados sem qualquer concurso ou processo seletivo para o exercício de funções de necessidade permanente da Administração, por meio de terceirizações ilícitas, inclusive valendo-se de cooperativas fraudulentas e OSCIP´s, dentre outras práticas irregularidades que, em grande parte das vezes, têm por objetivo a utilização dos cargos e empregos públicos como moeda eleitoral, além de obstar o amplo acesso de toda a sociedade a tais cargos e empregos, impedindo-a de disputá-los por critérios baseados no mérito.
Estatísticas obtidas pela Coordenadoria Nacional do MPT que trata desta temática (CONAP – Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública) dão conta de que, nos últimos 05 (cinco) anos, foram cerca de 500 mil os cargos e empregos públicos que passaram a ser ocupados por concursados em decorrência, justamente, da atuação do MPT, seja por meio de TAC´s (Termos de Ajustamento de Conduta) ou de ações judiciais.
Além das irregularidades acima mencionadas, o MPT também está atento ao descumprimento da legislação trabalhista como um todo no âmbito da Administração Pública, visando resguardar, ademais, o cumprimento de tal legislação também no que concerne às entidades que, ainda que não integrantes da Administração, nem Direta nem Indireta, utilizam-se de recursos públicos para o pagamento de seus trabalhadores. "Defende-se melhor o poder por meio de benefícios do que por meio de armas."(Sêneca)
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