SINDICATO SOLICITA DO EXECUTIVO, UM NOVO Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS)

Cidinho Ferreira Presidente do Sindicato dos Servidores protocolou hoje na seção de protocolo da Prefeitura Municipal de Tambau, oficio solicitando do Senhor Prefeito a implantação de um novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), vejam abaixo o Oficio na integra:

Tambaú, 28 de julho de 2010.

Ao Senhor Prefeito Municipal

Antonio Agassi

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Publico do Município de Tambaú, devidamente reconhecido e com seu cadastro ativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, amparado legalmente no artigo 8º da Constituição Federal no item III do referido artigo (III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas); vem através desta solicitar de Vossa Senhoria que seja feito um estudo para implantação de um novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), pois com este novo plano, a administração municipal passará a contar com uma política salarial que valorize o servidor público, resgatando a sua auto-estima. Nada mais justo do que reconhecer a importância dos servidores de nosso município e valorizá-los.
Em função da atual realidade dos servidores, é preciso implantar um novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) através da tabela de vencimentos, ou seja, mudar os vencimentos dos trabalhadores conforme o piso nacional para que possamos independente do reajuste salarial, encontrar uma forma de equalizar as diferenciações salariais e sociais que temos hoje na prefeitura.

Nossa Constituição, no inciso II do art. 37, já prevê que, para ingresso no serviço público, o interessado passe por concurso. Porém, depois de seu ingresso, nunca mais este servidor terá oportunidade de crescimento no seu cargo.
Nenhum governo pode atuar como o sistema que vivemos hoje, arcaico, desmotivado, não geradores talentos e não promovedor de inovações. Precisamos ampliar nossos conhecimentos sobre políticas públicas, promover um choque de modernismo, introduzir um plano que reconheça o crescimento, em todos os sentidos, de seus funcionários que querem mais que um simples emprego.

Nós queremos uma carreira que atraia talentos e gere inovações. É preciso dizer aos trabalhadores e trabalhadoras qual a política para o serviço público, a que veio essa administração, quais seus objetivos e quais projetos tem.
Sair da posição de ter um emprego público e passar a ter uma carreira pública, esse é o grande sonho do servidor municipal de Tambaú.

Só um novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) poderá dar ao servidor essa oportunidade de melhorar sua qualidade de vida, seu ganho e, principalmente, ser valorizado.
A Prefeitura Municipal, juntamente com o Sindicato dos Servidores, podem estabelecer juntos fóruns de discussão por Secretarias e Autarquias para o levantamento da situação funcional e necessidades de cada servidor, considerando ainda os desvios de função e suas particularidades, cujos relatórios finais servirão de base para a elaboração do novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS).
Esse modelo permite dar a oportunidade dos trabalhadores e trabalhadoras discutirem e indicarem seus desejos, e principalmente apontar as falhas e as necessidades para que o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) seja o mais real e justo possível, dando a oportunidade de avançar e subir na carreira.

Sabemos que uma reestruturação foi feita em 2008, mas como Vossa Senhoria mesmo afirmou em seu programa de radio no dia 20 de novembro de 2009, que a “Administração estaria revendo caso a caso, e que devargazinho vai acertando aqueles que não foram contemplados com a reforma”. Vale ressaltar que a implantação de um novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), só tem em valorizar todos os trabalhadores e trabalhadoras do serviço publico municipal, demonstrando assim que a atual Administração se preocupa em valorizar todos seus trabalhadores e trabalhadoras.

Sem mais externamos a Vossa Senhoria os nossos protestos de estima e consideração.

Termos em que pede deferimento

Atenciosamente.

___________________

Aparecido Ferreira

Presidente

Edital de Convocação

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Município de Tambaú vem através deste convocar todos os Servidores Públicos Municipais sindicalizados para comparecerem à ASSEMBLÉIA GERAL a realizar-se no próximo dia 04 de Agosto de 2010 na Sede Social do Esporte Clube Operário localizado na Rua Dr. Alfredo Guedes Centro – Tambaú – SP às 19:30 hs (dezenove horas e trinta minutos), em única convocação com as seguintes ordens do dia:

- atender o inciso XV do artigo 12° do Estatuto Social da Entidade;

- atender o artigo 41° do Estatuto Social da Entidade;

- apresentar os valores dos planos UNIMED, que o Sindicato conseguiu.

Obs: No final da Assembléia será sorteado 01 (um) computador semi-novo entre os associados, Atenção só poderá concorrer ao sorteio os Associados presentes na Assembléia e munidos com copia ou holerite do ultimo mês.

Cidinho Ferreira

Presidente

SINDICATO SORTEIA NO MÊS DE AGOSTO UM COMPUTADOR SEMI-NOVO ENTRE OS ASSOCIADOS!

Na próxima Assembléia Extraordinária que será realizada no inicio do mês de agosto, será sorteado entre os Associados do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Publico do Município de Tambaú, um Computador Semi-Novo, Atenção só poderá concorrer ao sorteio os Associados presentes na Assembléia.

UNIMED A TODOS OS SERVIDORES AINDA É POSSIVEL!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Cidinho Ferreira Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Publico do Município de Tambaú, esteve hoje na UNIMED, acertando os últimos detalhes para que todos os Servidores Públicos Municipais de Tambaú possam ter a chance de ter um plano de saúde UNIMED com valores bem abaixo do que é cobrado.

Cidinho Ferreira disse, “O Prefeito não aceitou fazer convenio entre UNIMED, Sindicato e Prefeitura, e nem por isso o nosso Sindicato desanimou, pois o Sindicato sim, esta preocupado em melhorar a situação de cada Servidor Municipal de Tambaú que não deve perder uma chance dessas, pois estamos conseguindo preços bem abaixo do que é cobrado, e dentro de alguns dias estaremos visitando todos os Setores da Prefeitura para que todos conheçam os planos que o Sindicato conseguiu com a UNIMED”.

O Sindicato esta empenhado em ter esse beneficio aos servidores municipais de Tambaú que andam tão carentes de benefícios e vantagens.

É o Sindicato lutando por mais dignidade a todos os Servidores Municipais.

Departamento de Imprensa

APOSENTADORIA COM 15, 20 OU 25 ANOS DE SERVIÇO, SEM LIMITE DE IDADE

A APOSENTADORIA ESPECIAL É ESTENDIDA AOS SERVIDORES PUBLICOS

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Publico do Município de Tambaú, comunica a todos os seus associados que exercem atividades insalubres, penosas ou atividades de riscos, atividades consideradas especial, que de acordo com a Constituição Federal de 1988, em seus incisos II e III do parágrafo 4º do artigo 40, tem direito a Aposentadoria Especial, com 15, 20 ou 25 anos de trabalho em condições especiais que prejudiquem a saúde ou exponha o servidor a riscos.

Acontece que, em julgamento recente do Supremo Tribunal Federal, determinou-se a aplicação aos servidores públicos, que laborem em condições especiais, a aplicação das mesmas regras do regime geral de previdência social (INSS).

Segundo o regime geral, as aposentadorias especiais, sem limite de idade, são devidas aos trabalhadores que após 15, 20 ou 25 anos de trabalho sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou exponha o trabalhador a riscos.

O enquadramento em 15, 20 ou 25 anos é feito caso a caso, de acordo com a atividade exercida pelo funcionário, sendo que nosso ordenamento traz um extenso rol de atividades penosas, insalubres ou de risco, que garantem ao trabalhador a aposentadoria especial, como por exemplo: o trabalho em níveis de ruído acima de 90 decibéis; coleta e industrialização do lixo e esgoto; trabalho em estabelecimentos de saúde em contato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas ou manuseio de materiais contaminados, dentre varias outras.

Assim o servidor associado ao Sindicato, que preencher os requisitos para a aposentadoria especial, que comprovem 15, 20 ou 25 anos de trabalho sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou exponha o trabalhador a riscos, procure o Sindicato para que seja dada entrada na aposentaria especial o quanto antes, e você servidor que não é associado ao Sindicato, filie-se e tenha esse direito também.

Tempo de Conversão

Caso o Funcionário não tenha trabalhado os 15, 20 ou 25 anos na mesma atividade penosa, insalubre ou de risco, não poderá pedir a aposentadoria especial, mas se trabalhou parte do período na atividade penosa, insalubre ou de risco, poderá gozar de majoração, isto é, da conversão do tempo especial em comum, com acréscimo de 40% se homem, e 20% se mulher, isso para os casos de 25 anos. Para o funcionário que já tenha se aposentado e trabalhou em atividade especial, também poderá pedir a conversão do tempo, desde que não tenha transcorrido 5 anos a contar do 1º recebimento da aposentadoria, sendo assim, todos os funcionários que preencherem todos esses requisitos procurem o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Publico do Município de Tambaú, de Segunda à Sexta- Feira no horário das 16:30 às 20hs ou pelos telefones: 3673-4689 ou 9337-1111, para a garantia de seus Direitos.

PREFEITURA PERDE MAIS 02 (duas) AÇÕES DE INSALUBRIDADE NA JUSTIÇA!

(com isso já são 10 (dez) ações perdidas pela Prefeitura Municipal de Tambaú)

Por intervenção do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Publico do Município de Tambaú, mais 02 (duas) foram julgadas procedentes em nossa cidade (embora ainda sujeitas a recurso).E ainda tem gente dizendo que o Sindicato não tem força pra nada, e que não vale apena ser filiado no Sindicato.

Essa é a melhor maneira de mostrar a nossa força frente a Prefeitura que tem tirado muitos direitos dos servidores municipais.

Plano de saúde UNIMED, só depende do Prefeito.

No dia 31 de maio de 2010, foi enviada a este Sindicato a resposta do Senhor prefeito referente ao plano de saúde UNIMED, através do oficio nº 237/2010, onde o Senhor Prefeito Municipal relata o seguinte:

“- levando em conta a natureza jurídica do convenio, ao qual são aplicáveis, no que couber, as disposições da Lei Federal n° 8.666/93 (art. 116), a administração não pode figurar como partícipe do negocio jurídico pretendido por essa entidade sindical, previsto na minuta que nos foi apresentada;”

-Vejam servidores municipais, o mais estranho disso tudo é que o Prefeito deixa bem claro que por causa da Lei de responsabilidade fiscal (Lei Federal n° 8.666/93 (art. 116)) não tem como a Administração participar do negocio junto a este Sindicato, aí perguntamos; Como que as Prefeituras das cidades de Matão e Ibitinga têm esse Convenio firmado com seus respectivos Sindicatos e com UNIMED há mais de 05 (cinco) anos? Será que as Prefeituras dessas cidades estão infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal?

No mesmo oficio o Senhor Prefeito relata também:

“- não há disponibilidade financeira e nem orçamentária para atender a eventual aumento de gastos decorrente da instituição da tal vantagem ao funcionalismo municipal, até porque a Administração acaba de conceder um reajuste de seis por cento aos vencimentos dos servidores municipais e necessita concretizar prioridades já adequadas as peças de planejamento orçamentário;”

- Bem o Senhor Prefeito afirma que não há disponibilidade de verbas para estar implantando este plano de saúde ao Servidor, mas perguntamos: Como a Administração consegue verba de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), para terceirização da biblioteca Municipal?Sem contar que a Administração gasta mensalmente mais de R$100.000,00(cem mil reais), com salários de cargos de confiança.

O Prefeito relata ainda que:

“- os servidores municipais, em suas eventuais necessidades, podem-se valer dos serviços médicos, hospitalares e laboratoriais ora disponibilizados pela rede municipal de saúde, segundo o que prescreve o art. 196 da Constituição Federal.”

- Referente ao artigo 196 da Constituição Federal citada pelo senhor Prefeito no oficio, (“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação) Será que a Administração tem cumprido com este artigo da Constituição? Pois se tivéssemos atendimento eficaz na saúde com certeza este Sindicato não estaria lutando tanto para a implantação deste plano de saúde aos Servidores, pois nossa cidade tem sido noticia quase sempre negativa na “EPTV”, ou estamos mentindo?

E para terminar o oficio o senhor Prefeito diz:

“- Sem embargo do exposto, informamos a Vossa Senhoria que a sugestão feita ficará registrada, para possível instituição da vantagem no futuro, com base na realidade orçamentária e financeira da Prefeitura.”

- Ficamos contentes que esta sugestão não vai ser indeferida e nem jogada fora, mas ficar para o futuro um benefício tão amplo, que além de atender nossos Servidores, estará atendendo todos os seus familiares (dependentes), notamos que quando é de interesse da Administração consegue-se verbas tão facilmente, agora para melhorar a vida de todos os servidores, tudo é feito com muita demora e descaso, demonstrando assim que o Poder Publico Municipal (Prefeito), pouco se importa com os servidores municipais que embora estejam todos desprezados, ainda exercem suas funções com honra e determinação, mas vamos aguardar que o Prefeito ponha a Mão na consciência e coloque como prioridade esse beneficio aos servidores que andam tão carentes de seus direitos e de benefícios que venham da Prefeitura

Sindicato sorteia em janeiro viagem para praia com tudo pago e com direito a acompanhante

Em janeiro o Sindicato sorteará entre os associados uma passagem com direito a (01) um acompanhante com tudo pago para UBATUBA, com saída no dia 02 de fevereiro de 2011 às 21 horas, e chegada no dia 06 de fevereiro de 2011, na viagem esta incluída:

Dia 03, quinta feira: café da manhã e jantar;

Dia 04, sexta feira: café da manhã, lanche e jantar;

Dia 05, sábado: café da manhã e churrasco;

Dia 06, domingo: café da manhã e almoço com saída às 16 horas.

É o Sindicato mandando você associado para praia, e convertendo a sua contribuição mensal em beneficio a você associado.

PREFEITURA JA PERDEU 08 AÇÕES DE INSALUBRIDADE NA JUSTIÇA

Prefeitura perde 08 (oito) ações de insalubridade na Justiça

Esta sendo reconhecida pela justiça, o direito dos Funcionários Públicos Municipais de Tambaú no pagamento das diferenças do adicional de insalubridade, que não vinha sendo pago de acordo com a lei. O adicional deve ser pago de acordo com a remuneração base do servidor. Por intervenção do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Publico do Município de Tambaú, 08 (oito) ações já foram julgadas procedentes em nossa cidade (embora ainda sujeitas a recurso). Também deve ser pago o adicional de insalubridade relativo ao período que deixou de ser repassado ao servidor pelo Município. O nosso Sindicato foi totalmente reestruturado e cresce a cada dia, estamos amparando o direito do Servidor Publico Municipal, oferecendo o que existe de mais atual para a defesa de seu interesse. E você servidor que recebeu insalubridade no período de julho de 2005 a fevereiro de 2008, procure o Sindicato e tenha esse direito reconhecido, que ainda dá tempo. Sindicato forte, Servidor respeitado.

Sindicato Notifica Caixa Economica Federal

SINDICATO NOTIFICA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL

No dia 01 de julho de 2010 o Presidente do Sindicato “Cidinho” encaminhou
oficio a Ouvidoria da Caixa Economica Federal, informando o pessimo atendimento
realizado pela Agencia de Tambaú no dia 30 de junho de 2010, pois é
inaceitavel em pleno dia de pagamento dos quase 700 funcionarios publicos
municipais de Tambaú, ter disponivel para saques dos salarios apenas 01 (um)
caixa eletronico, causando assim muitos transtornos, filas e demora no atendimento,
sem contar que não foi permitido receber
os salarios direto nos Caixas convencionais, e para piorar a situação, os
funcionarios que deixaram para receber seus salarios depois das 16 horas por
causa das grandes filas existentes no horario normal de funciomento, se
depararam com todo o sistema operacional do Banco fora do ar, ou seja ficaram
sem receber seus salarios no dia de ontem, e hoje pela manha o Gerente da
Agencia de Tambaú entrou em contato por telefone com o Presidente “Cidinho”, e
se comprometeu em sanar esses problemas e que eles não iriam mais acontecer.