CÂMARA MUNICIPAL AJUDA NO FORTALECIMENTO DAS RELAÇÕES ENTRE PREFEITURA E SINDICATO DOS SERVIDORES

Na ultima sexta feira (25) nas dependências da Câmara Municipal de Tambaú, graças ao apoio dado pelos vereadores aconteceu à reunião que era tão esperada pela classe trabalhadora de nossa municipalidade, estiveram presentes nesta reunião o Chefe de Gabinete o senhor Luis Carlos Cuaio, o representante do jurídico da Prefeitura o Dr. João Zanatta Junior, a Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas a Senhora Flávia Uliana, o Presidente da Câmara Municipal Celsinho, os vereadores Ademar Zanotti, David Antonio Rosa, Nequinha, Dr. Marconi e Roni Trautvein e representando o Sindicato dos Servidores Municipais, o nosso Presidente Cidinho Boava, o Vice Jose Carlos Moreira, o diretor Arlindo Lopes e representado os servidores da saúde a servidora Fabricia Morandim, e também representantes da C.T.B (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) Wagner Rodrigues, Aldeir Ceará e Valdir Avelino.

Foram discutidas varias reivindicações e uma delas foi à situação de trabalho dos vigias noturnos situação esta que Flávia Uliana se comprometeu estar resolvendo nos próximos 15 dias, outra reivindicação foi o salário das Agentes Comunitárias de Saúde, e a concessão da cesta básica para todos os Servidores, essas duas situações serão levadas para o Departamento de Finanças da Prefeitura para que seja estudado o tamanho do impacto financeiro na receita dos cofres públicos se estes pedidos forem atendidos, e dentro de alguns dias seremos informados sobre a possibilidade dessas duas reivindicações serem atendidas.

E a ultima reivindicação foi à carga horária de muitos profissionais da saúde e outros setores administrativos que foram alteradas pela lei municipal n° 2.116 de março de 2008, foi reivindicado que a municipalidade respeitasse a carga horária do edital do concurso desses trabalhadores e trabalhadoras, porque depois desta lei os servidores que prestaram concurso para 06 horas diárias foram obrigados a trabalhar 08 horas diárias, e os servidores que prestaram concurso para 04 horas diárias estão obrigados a trabalhar 06 horas diárias, segundo o Chefe de Gabinete a Administração seria favorável ao cumprimento da carga horária em edital uma vez que o atendimento ao publico não fosse prejudicado e se a Coordenadoria Municipal de Saúde não se manifestasse ao contrario da mudança da carga horária deste profissionais a Administração Municipal não iria se opor desta decisão em conjunta.

Ao final da reunião “Cidinho Boava”, procurou a Senhora Adriana Karina Oliveira de Carvalho Coordenadora de Saúde, para saber sobre seu posicionamento sobre a mudança da carga horária dos servidores da área de saúde e ela se mostrou totalmente favorável, dando total apoio a esta decisão.

Agora mais uma reunião foi marcada para próxima quarta feira as 15:00 hs na Câmara Municipal para fechar este acordo entre Sindicato, Câmara de Vereadores e Coordenadoria de Saúde, acordo este que será assinado por todas as partes envolvidas e posteriormente será encaminhado para analise do Executivo.

Desde já o Sindicato dos Servidores Municipais agradece ao empenho e esforço de todos envolvidos nesta negociação onde quem ganha somos todos nós e principalmente a nossa população.

Departamento de Imprensa

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VEM DESRESPEITANDO O ESTATUTO DO SERVIDOR

A atual administração vem desrespeitando o Estatuto do Servidor no inciso II do artigo 269 (II - de inamovibilidade do dirigente sindical, até 1 (um) ano após o término do mandato, exceto se a pedido;), até uma pessoa que não entende muito de lei lendo este artigo sabe que não pode remanejar de setor um dirigente sindical, mas a Administração Municipal insiste nesta pratica, demonstrando assim total descumprimento a Lei.

No ultimo mês de maio a Prefeitura foi condenada e reintegrar uma diretora sindical no seu local de trabalho de onde foi transferida, e, além disso, a justiça determinou uma indenização de R$10.000,00 por danos morais, no ultimo mês de setembro eu também consegui na justiça a minha reintegração no setor de onde fui transferido, e agora mais um diretor sindical também pode ser transferido de seu setor de origem, só estamos esperando a transferência ser oficializada por escrito para que nosso Departamento Jurídico tome as devidas providencias para que nosso Diretor volte ao seu setor, e que a Prefeitura respeite este direito que está disposto em nosso Estatuto.

Na nossa opinião a Administração deve manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas. Só pode fazer discriminações que se justifiquem em razão do interesse coletivo, pois as gratuitas caracterizam abuso de poder e desvio de finalidade, que são espécies do gênero ilegalidade. A Administração deve atuar com moralidade, isto é de acordo com a lei. Tendo em vista que tal princípio integra o conceito de legalidade, decorre a conclusão de que ato imoral é ato ilegal, ato inconstitucional e, portanto, o ato administrativo estará sujeito a um controle do Poder Judiciário. Deveria haver mais leis que exigissem de todos os gestores públicos observância dos bons princípios pautados na ética, eficiência, moralidade, eficácia e de respeito para com a sociedade. Não o contrario. Deveria haver uma correspondência bastante forte entre o que o povo necessita e o que os gestores públicos podem oferecer. Estes últimos devem ter como principio básico servir ao publico da melhor forma possível, com menor custo possível e com a máxima utilidade para os seus destinatários. Quando as pessoas públicas trabalham com o único objetivo de servir bem a sociedade, as leis por mais severas que sejam são cumpridas de forma natural. “A lei é inteligência, e sua função natural é impor o procedimento correto e proibir a má ação.” (Cícero)

CIDINHO BOAVA

Presidente

INJUSTIÇA É APELIDO

Vamos falar um pouco esta semana sobre a desigualdade salarial existente dentro da prefeitura, porque em 2005 quando esta atual administração tomou posse um varredor de rua, por exemplo, ganhava R$ 450,00 por mês, enquanto um Coordenador (cargo de confiança) ganhava um pouco mais de R$1.700,00 mensais, e hoje através dos aumentos salariais dado pela atual administração o mesmo varredor de rua ganha por mês R$ 581,00 e o mesmo Coordenador (cargo de confiança) que ganhava R$1.700,00 na época ganha hoje por mês mais de R$ 4.000,00, ou seja, o varredor de rua em 07 anos de administração obteve um reajuste salarial de pouco mais de 27% que dá em torno de R$ 131,00, agora o Coordenador (cargo de confiança) obteve em 07 anos de administração reajuste salarial acima dos 140% em torno de R$ 2.300,00 de reajuste em 07 anos.

Algumas regras que regem a remuneração no setor público estão no artigo 39 da Constituição Federal, com relação a aumentos de salário, a Constituição assegura isonomia salarial (que representa a possibilidade de todos receberem o mesmo índice de aumento salarial na mesma data).

Agora se este mesmo varredor de rua tivesse obtido o mesmo direito de 140% de reajuste em 07 anos este trabalhador estaria hoje com um salário de R$ 1.080,00 mensais que no meu modo de pensar seria um salário justo para esta categoria.

Tamanha injustiça é tolerada pacificamente porque a maioria dos cidadãos não sabe de onde sai o dinheiro que sustenta a nação. Assim que o cidadão comum descobrir que é, ele, o verdadeiro contribuinte de todos os impostos, certamente vai arregaçar as mangas e ajudar a corrigir os inúmeros absurdos da nossa sociedade.

É importante, no entanto, estarmos conscientes de que: discursar igualdade de resultados e igualdade entre diferentes pessoas é uma grande utopia de viés meramente comunista. Mas, pleitear igualdade de oportunidade, deveres e direitos é uma realidade satisfatoriamente praticável e socialmente produtiva. “As guerras, a pobreza e as injustiças sociais são o maior atestado do primitivismo, do egoísmo e da incompetência humana.” Augusto Branco

CIDINHO BOAVA

Presidente