FELIZ 2013 !!!!!!!!!!!!!!!!!!

CIDINHO BOAVA É ELEITO PARA DIRETORIA DA C.I.PA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ

 No dia de ontem aconteceu no “Centro de Convenções Padre Donizetti Tavares de Lima” (A.P.A) a eleição da C.I.P.A da Prefeitura Municipal de Tambaú, onde estiveram presentes 400 servidores Municipais para votar nos candidatos a diretoria da C.I.P.A, eleição esta que foi feita para cumprir uma das determinações feitas pela juíza do Trabalho de Porto Ferreira a Excelentíssima Senhora Ana Paula Alvarenga Martins em uma Ação Cível Publica proposta contra o município de Tambaú pelo Senhor Rafael de Araújo Gomes Procurador do Trabalho do Ministério Publico do Trabalho de Araraquara a partir de denúncia apresentada pelo nosso Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Município de Tambaú, indicando que os funcionários do Município de Tambaú envolvidos em limpeza pública laboravam sob precárias condições de saúde e segurança.

CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Seu objetivo é "observar e relatar as condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos..." Sua missão é, portanto, a preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores e de todos os que interagem com a Prefeitura. 

Cabe à CIPA investigar os acidentes e promover e divulgar o zelo pela observância das normas de segurança, bem como a promoção da Semana Interna de Prevenção de Acidentes (SIPAT).

Aos trabalhadores e Trabalhadoras da Prefeitura compete indicar à CIPA situações de risco, apresentar sugestões e observar as recomendações quanto à prevenção de acidentes, utilizando os equipamentos de proteção individual (EPIs) e de proteção coletiva fornecidos pelo empregador, bem como submeter-se a exames médicos previstos em Normas Regulamentadoras, quando aplicável. 
Vale lembrar que a CIPA não trabalha sozinha!! O seu papel mais importante é o de estabelecer uma relação de diálogo e conscientização, de forma criativa e participativa, entre gerentes e colaboradores em relação à forma como os trabalhos são realizados, objetivando sempre melhorar as condições de trabalho, visando à humanização do trabalho.

Esta foi mais uma conquista do nosso Sindicato para todos os Trabalhadores e Trabalhadoras de nossa Prefeitura.

DEPARTAMENTO DE IMPRENSA

APOSENTADORIA ESPECIAL CONQUISTADA PELO SINDICATO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS JÁ COMEÇA A VIRAR REALIDADE

A Prefeitura já começa a fornecer o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP para os Servidores que já deram entrada no pedido de Aposentadoria Especial que o ministro CELSO DE MELLO, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu no ultimo dia 01° de Fevereiro de 2012 no Mandado de Injunção impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Publico do Município de Tambaú, que requeria a aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho para servidores da Prefeitura de Tambaú que exercem suas atividades em ambientes de insalubridade.

Além dos servidores lotados na área da saúde, terão direito ainda à aposentadoria especial os funcionários públicos municipais que exercem suas atividades em ambientes de insalubridade como os coletores de lixo e os Servidores na área de água e esgoto.

Vale destacar que o servidor somente poderá se aposentar aos 25 anos de trabalho, quando o exercício da função for contínuo. “Não pode o servidor ter trabalhado 10 anos no comércio, por exemplo, e depois outros 15 anos em um hospital e requerer o benefício. É preciso que todo esse tempo tenha sido em ambiente de insalubridade ou de periculosidade”.

O Mandado de Injunção é uma ação constitucional usada em um caso concreto, individualmente ou coletivamente, com a finalidade de suprir a falta de norma regulamentadora, sem a qual resulte inviabilizado o exercício de seus direitos, liberdades e garantias constitucionais.

Segue abaixo a sentença proferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Celso de Mello:

em 1º/2/2012: "(...) Sendo assim, em face das razões expostas, e tendo em vista, ainda, os pareceres favoráveis que a douta Procuradoria-Geral da República tem formulado a respeito da mesma questão ora veiculada nesta decisão, concedo, em parte, a ordem injuncional, para, reconhecido o estado de mora legislativa, garantir, a cada integrante do grupo, classe ou categoria, cuja atividade esteja abrangida pelas finalidades institucionais da entidade impetrante (Lei nº 8.038/90, art. 24, parágrafo único, c/c o art. 22 da Lei nº 12.016/2009), o direito de ter os seus pedidos administrativos de aposentadoria especial concretamente analisados pela autoridade administrativa competente, observado, para tanto, o que dispõe o art. 57 da Lei nº 8.213/91. Arquivem-se os presentes autos. Publique-se."

E você servidor Municipal associado ao nosso Sindicato que já tem 25 anos ou mais de serviço insalubre na Prefeitura, entre em contato conosco através de nossos telefones 3673-4689 e 9337-1111, pois você já esta apto para requerer sua aposentadoria especial.

“Há homens que lutam um dia, e são bons; há homens que lutam por um ano, e são melhores; há homens que lutam por vários anos, e são muito bons; há outros que lutam durante toda a vida, esses são imprescindíveis.”

CIDINHO BOAVA

Presidente

MAIS UMA VEZ O MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO DE ARARAQUARA INVESTIGA PREFEITURA DE TAMBAÚ SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES TRABALHISTAS.

Através de uma denuncia onde o denunciante tem a identidade resguardada, o Exmo. Sr. Procurador do Trabalho, Dr. RAFAEL DE ARAÚJO GOMES do Ministério Publico do Trabalho de Araraquara instaurou no ultimo dia 16 de outubro um inquérito investigatório para levantar e confirmar se são verídicas as irregularidades relatadas na denuncia feita, a Prefeitura já foi notificada para que responda ao Ministério Publico do Trabalho.

Agora vamos aguardar e acompanhar mais este procedimento do Ministério Publico do Trabalho.

CIDINHO BOAVA

Presidente

PREPARANDO O TERRENO

Nesta semana nosso Sindicato esta visitando todos os Setores da Prefeitura e fazendo um levantamento de todas as necessidades desses setores visitados, informações estas que posteriormente serão encaminhadas ao Prefeito eleito Roni Astorfo para que ele tome conhecimento da real situação em que se encontra cada setor de nossa Prefeitura.

Há tempos nosso Sindicato vem lutando por melhorias para nossos Trabalhadores e Trabalhadoras da Prefeitura, mas sempre nos esbarramos na falta de vontade e na morosidade dos responsáveis para que os problemas encontrados pelo nosso Sindicato fossem resolvidos.

Ressalto que, a omissão em sermos atendidos pela atual administração, nos levou a procuramos outros meios legais que traz espinhos e dores nas relações humanas. Peço aqui desculpas ao povo Tambauense, pois, quem acaba pagando é o contribuinte, e peço também a compreensão desse povo. Não podemos mais nos calar! Há muito tempo estamos sentindo na pele a ingratidão e os descasos dos governantes passados e presente. Muito nos é falado que o servidor publico só da prejuízo, este não traz lucro! Devemos nos atentar ao bem maior que um cidadão pode ter, saúde, educação, lazer, bem estar social, limpeza e outros mais, esses que são resultados do trabalho de um servidor, estamos cansados de ver ações e decisões que prejudicam os servidores, somos hoje a segunda maior categoria do país e do município e não vemos uma política social voltada para nós, é difícil uma casa ou uma família em Tambaú que não tenha um servidor ou parente deste, o que queremos é dignidade, respeito ao qual não estamos tendo, o salário é importante sim, mais precisamos de ações sociais voltadas para o servidor e seus familiares, assim quem ganha é a sociedade pois antes de sermos servidores, somos cidadãos iguais a todos, pagamos os nossos impostos, votamos e podemos ser votados, e outras coisas mais, com isso tenho plena convicção que estaremos sim fazendo um sociedade mais justa e fraterna, pois, o que queremos não é privilégio, mas sim, direito de ter uma condição de vida mais digna. "Toda a sociedade que pretende assegurar a liberdade aos homens deve começar por garantir-lhes a existência."
( Léon Blum )

"CIDINHO BOAVA" REASSUME A PRESIDÊNCIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TAMBAÚ

No ultimo dia 09 de outubro reassumi a Presidência do nosso Sindicato, pela qual estava afastado para concorrer às eleições municipais ao cargo de vereador e quero desde já agradecer ao apoio que recebi dos trabalhadores e trabalhadoras de nossa Prefeitura, quero aqui reafirmar que nossa luta continuará sempre em favor e em prol de todos os Servidores Municipais de nossa Prefeitura, agora com nossas esperanças renovadas.

Somos hoje um sindicato presente em todos os setores do funcionalismo público, estamos atuando em todos os campos, buscando melhorias diárias aos nossos companheiros. Hoje o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tambaú é tido como referência em nossa região, servimos de modelo para outras entidades que buscam o melhor para seus associados.

Nosso Sindicato cresceu se desenvolveu e principalmente amadureceu seus pensamentos e atitudes.

Como presidente desta entidade sindical gostaria de tornar público meus sinceros agradecimentos a todos os nossos funcionários que não mediram esforços para juntos buscarmos os resultados por nós pretendidos. Gostaria também de agradecer a cada servidor público municipal pela confiança, respeito e carinho a nós dedicados. "É preciso, no geral, acreditar em alguém, para, no particular, realmente nele depositar confiança." (Hugo von Hofmannsthal)

VERGONHA CÂMARA MUNICIPAL APROVA LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO E RETIRA DIREITO DE LICENÇA PREMIO DOS SERVIDORES QUE SE AFASTAREM DO SERVIÇO POR MAIS DE 90 DIAS MESMO POR DOENÇA.

Mais uma vez os servidores Municipais de Tambaú foram prejudicados pela Câmara Municipal, foi aprovada no dia 09 de abril a Lei Complementar n°68, lei esta que tira o direito de concessão de licença premio a todo Servidor que se afastar do trabalho por mais de 90 dias durante cinco anos, é uma afronta aos direitos desses trabalhadores e trabalhadoras de nossa Prefeitura, pois mesmo se o afastamento for ocasionado por acidente de trabalho esses Servidores perderão o direito da licença premio.

Este projeto de lei quando chegou à Câmara para votação, nosso Sindicato sabendo do teor da Lei e do enorme prejuízo que esta lei ia trazer aos servidores municipais notificou o Presidente da Câmara Antonio Celso Martins através de um oficio solicitando uma reunião com todos os vereadores para que fosse discutida com o Sindicato esta Lei antes de ser votada, e através de telefone a Câmara informou que o projeto seria tirado de pauta para ser discutido com o Sindicato em uma futura reunião que seria marcada, mas esta reunião não aconteceu e o projeto foi votado sem ter sido discutido com o verdadeiro representante dos trabalhadores e trabalhadoras, mas infelizmente numa atitude totalmente desfavorável aos Servidores Municipais esta lei foi aprovada pela Câmara Municipal que mais uma vez não pensou nos servidores de nossa cidade, agora já entramos em contato com alguns vereadores que vão rever sua posição com relação ao projeto e estudar a possibilidade de rever uma alteração neste projeto de lei.

Vamos aguardar, mas sem nos acomodar, pois nossos direitos não podem ser retirados, e não vamos aceitar, mas este prejuízo ao funcionalismo publico.

JOSÉ CARLOS MOREIRA

Presidente em Exercício

JOSÉ CARLOS ASSUME TEMPORARIAMENTE O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TAMBAÚ

A partir de amanha (01) passo a responder como Presidente em exercício do nosso Sindicato devido ao afastamento do Presidente como exige a legislação eleitoral em vigor, estarei à frente de nosso Sindicato até o dia 08 de outubro de 2012, meu nome é José Carlos Moreira sou Servidor Publico Municipal e quero deixar registrado aqui que neste período nada muda, nosso trabalho serio terá continuidade, e nossos Servidores Municipais continuarão amparados pelo nosso Sindicato, quero reforçar aqui que nosso Sindicato já esta funcionando em novo endereço na Rua Capitão David n° 242 e o telefone para contato é o 3673-4689 e para agendar atendimento é o 9120-8123.

Nós, acreditamos no sindicato combativo, em que o sócio seja o protagonista do processo de luta. O nosso Sindicato é um sindicato ativo, combativo e comprometido com sua base.

Somos ativos porque estamos no dia-a-dia buscando melhorias para os nossos sócios e não sócios.

Somos combativos porque enfrentamos a ausência de valorização dos trabalhadores onde atuamos.

Somos comprometidos com nossa base porque precisamos dela para validar as nossas lutas. Um sindicato sem força é como um Estado sem exército, um general sem tropa. Nossa força é nossa base. É com ela que queremos, sempre, mostrar aos poderes locais a energia dos trabalhadores e trabalhadoras de nossa Prefeitura. Saudações Sindicais a todos e vamos em frente que a luta continua.

JOSÉ CARLOS MOREIRA

Presidente em Exercício

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CIDINHO BOAVA REPRESENTANDO CENTRAL SINDICAL DECLARA APOIO A GREVE DE SERVIDORES ESTADUAIS NO CAP'S EM CASA BRANCA

Cidinho Boava Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Tambaú juntamente com os Diretores Sindicais Arlindo Lopes e Jose Carlos Moreira estiveram presentes na ultima quarta feira (25) no Centro de Atenção Psicossocial do Cocais (Caps) de Casa Branca (SP) que oferece tratamento psiquiátrico à pacientes em toda a região, onde cerca de 200 funcionários estão em greve.

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De acordo com sindicato da categoria o SINDSAUDE, 200 servidores do hospital estão parados, o que representa 25% do quadro, e que só atendimentos de urgência e emergência estão sendo feitos.

Entre as reivindicações estão aumento salarial de 26%, reajuste no valor do ticket refeição de R$ 4 para R$ 25 e redução da jornada da área administrativa de 40 para 30 horas semanais. A greve começou nesta segunda-feira (16) e não tem previsão para terminar. 

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Cidinho Boava levou apoio a estes trabalhadores e trabalhadoras que estão esquecidos pelo Governo Estadual há décadas Governo este que é do P.S.D.B, e em seu discurso deixou bem claro que os “Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais devem ficar atentos as atitudes de seus Governantes e que nunca devem se deixar levar pelas pressões e perseguições”, ao termino de seu discurso foi muito aplaudido e o diretor regional do SindSaude, Jorge Alexandre agradeceu a presença e o apoio levado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Tambaú.

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DEPARTAMENTO DE IMPRENSA

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FALTA DE SINALIZAÇÃO EM LOCAL DE TRABALHO COLOCA SERVIDORES MUNICIPAIS DE TAMBAÚ EM RISCO

Na ultima quinta feira (11) o Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Tambaú “Cidinho Boava” encontrou vários servidores trabalhando em situação de risco, ocorre que estes servidores Municipais faziam manutenção em encanamento de água no cruzamento da Rua Cel. Jose C. Meirelles com a Rua Capitão David, e no local não tinha nenhuma sinalização indicando aos motoristas que havia homens trabalhando, e esta atitude da Prefeitura colocou e coloca em risco não só os Servidores, mas também os motoristas e pedestres que circulam no local, de imediato “Cidinho Boava” notificou o Senhor Prefeito através de oficio com fotos que foi protocolizado na Prefeitura Municipal sob o numero de 01334/2012 comunicando as irregularidades e pedindo as seguintes providencias ao Executivo:

- seja oficiado a todos os Diretores de Departamento inclusive ao Diretor do Departamento de Água comunicando o fato acima descrito, e solicitando a todos que tem em sua responsabilidade Servidores Municipais que laboram nas Vias Publicas de nossa cidade, que antes de qualquer atividade em local de vias publicas que sejam tomadas todas as providencias com relação à sinalização do local com cones, fitas de interdição de transito, placas indicando homens trabalhando e dependendo do local e do horário sinalizadores luminosos e um servidor sinalizando com bandeiras ou até mesmo a interdição do transito no local da obra.

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O Sindicato dos Servidores Municipais de Tambaú exige ação imediata das autoridades em relação a melhorias na segurança nos diversos setores de nossa prefeitura. “Vamos nos mobilizar para que isso aconteça e estamos do lado dos trabalhadores nessa luta constante por melhores condições de trabalho”, afirma “Cidinho Boava”.

DEPARTAMENTO DE IMPRENSA

SERVIDOR MUNICIPAL DE TAMBAÚ GANHA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SÃO PAULO INDENIZAÇÃO DE

R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) POR TER BRAÇO AMPUTADO EM ACIDENTE DE TRABALHO

Um Servidor Municipal de Tambaú ganhou na justiça uma indenização por danos morais no valor de R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais), devido a acidente provocado por falta de equipamento de segurança onde teve seu braço esquerdo amputado, na época dos fatos o servidor foi designado para desmontar estrutura de palco de show. Durante a desmontagem, ao tentar soltar uma corrente enroscada, feriu gravemente a mão direita e o braço esquerdo, que precisou ser amputado.

Segundo o que foi relatado nos autos dos processos o servidor não possuía experiência na desmontagem de palcos e também não recebeu qualquer orientação sobre como realizar o serviço. Também não usava nenhum equipamento de segurança. Segue abaixo trecho da sentença proferida:

Portanto, a gravidade do dano moral, para fixação do valor indenizatório, deve levar em conta não só as condições pessoais do ofensor e da vítima, mas também os motivos, conseqüências e circunstâncias em que ocorreu o evento. Sempre dentro daquela diretriz inicial, de compensação à vítima e de punição ao ofensor. Mas sem levar ao enriquecimento excessivo e sem causa de uma das partes em detrimento da outra.

O dano moral restou bem comprovado na inicial. Não resta dúvidas do sofrimento do autor. E por ser tratar de um dano de grande monta, com a perda de parte do braço, o valor do dano moral deve ser elevado dos R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) fixados pelo juízo de primeiro grau, para R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Isso posto, dou provimento parcial ao recurso do autor, para elevar o valor do dano moral para R$ 120.000,00 e nego provimento ao recurso da

Municipalidade. Cada parte arcará com metade das custas processuais e com os honorários do respectivo profissional, tendo em conta a sucumbência recíproca. MARCIO FRANKLIN NOGUEIRA RELATOR

Essa decisão demonstra que a municipalidade desde ano de 2005 não vem se preocupando com a segurança dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Prefeitura, tanto é verdade que no mês de Fevereiro de 2012 a Juíza do Trabalho da vara de Porto Ferreira concedeu liminar, em ação civil pública movida pelo ministério público do trabalho, determinando que o município de Tambaú corrija irregularidades observadas no meio ambiente de trabalho, que vêm expondo os trabalhadores a situações de extremo risco à saúde. a acp foi ajuizada pelo procurador do trabalho Rafael de Araújo Gomes da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª de Araraquara Ação esta que se deu a partir de denúncia apresentada pelo nosso Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Município de Tambaú.

Mais uma vez fica provado que nosso Sindicato esta e sempre estará lutando em favor de todos os Servidores Municipais, e principalmente no que tange na segurança e saúde desses profissionais que quase sempre são desrespeitados em seus direitos.

CIDINHO BOAVA

Presidente

SERVIDORES MUNICIPAIS DE TAMBAÚ RECEBEM O MENOR REAJUSTE SALARIAL DA REGIÃO 4,21%

Gostaria de dar um destaque especial nesta semana para algumas Prefeituras de nossa região referente ao reajuste salarial anual dos servidores municipais, em Santa Rita do Passa Quatro os Servidores Municipais receberam melhora no ticket alimentação que foi para R$ 280,00, melhora no plano de saúde e um reajuste salarial de 7%, em Porto Ferreira a Prefeitura deu um reajuste no ticket alimentação de R$ 90,00 elevando o mesmo para R$ 370,00 e um reajuste salarial de 3%, a Prefeitura de São Sebastião da Grama deu um reajuste salarial aos Servidores de 10 %, a Prefeitura de Cajuru ainda não definiu o reajuste salarial que segundo informações não será menos de 6% mas em contrapartida já fechou convenio com plano de saúde para todos servidores municipais e dependentes, a Prefeitura de Ribeirão Preto além de aprovar e implantar o Plano de Carreira concedeu um reajuste de 6,5%, enfim a atitude destas e de outras Prefeituras se chama respeito ao Servidor Municipal e reconhecimento a estes trabalhadores e trabalhadoras tão essenciais à população e outra, estes benefícios antes de serem cedidos aos servidores foram amplamente discutidos com os Sindicatos que os representam.

Agora aqui em Tambaú nossos Servidores Municipais foram agraciados na ultima semana com um reajuste de 4,21%, ou seja, um servidor que ganha R$ 687,00 mensais vai ter um acréscimo em seu salário de R$ 29,00, um reajuste que não dá nem para pagar o botijão de gás que a família consome mensalmente. Tá certo que a Prefeitura voltou a conceder a cesta básica mensal a todos os Servidores Municipais neste ano, incorporou um abono de R$ 100,00 aos salários de todos os Servidores Municipais ( menos nos salários das Agentes Comunitárias de Saúde), temos ciência destes benefícios cedidos, mas não podemos nos esquecer que em 2006, 2008 e 2009 nenhum reajuste foi dado, e outra, esses servidores que perderam direito a cesta básica mensal ficaram mais de 04 anos sem este beneficio que foi cortado para conter gastos na época, foi justo este corte? E vale relembrar que em 2005 o salário mais baixo da Prefeitura girava em torno de UM SALÁRIO MINIMO E MEIO, e este mesmo salário hoje com todos estes “benefícios” esta em torno de R$ 716,45 se comparamos este salário mais baixo com o de 2005 teria que estar no valor de R$ 933,00, ou seja, só obtivemos percas salariais e não ganhos. “A boa negociação só é feita quando todos lucram.”

CIDINHO BOAVA

Presidente

POR INTERMÉDIO DO SINDICATO SERVIDOR MUNICIPAL CONSEGUE NA JUSTIÇA REVISÃO DE SUA APOSENTADORIA

Por intermédio do nosso Sindicato Servidor Municipal acionou a Prefeitura na justiça requerendo o recalculo de sua aposentadoria, pois na sua concepção foi aposentado com salário abaixo do seu cargo de origem, ocorre que o servidor sempre exerceu a função de encanador/oficial de manutenção, e depois de muitos anos de atividade o mesmo adoeceu e no ano de 2.000 foi readaptado na função de guarda, mas sem prejuízo de sua renumeração, mas ao se aposentar em 2.009 percebeu que seu salário estava abaixo do cargo de encanador/oficial de manutenção, não restando outra opção a não ser entrar na justiça requerendo que esta injustiça fosse desfeita e no ultimo dia 23 de março o Excelentíssimo senhor juiz de direito RICARDO DOMINGOS RINHEL proferiu a seguinte sentença:

Diante do exposto, julgo: a) EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, CPC, com relação ao FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ – FUPREVIT. b) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial quanto ao MUNICÍPIO DE TAMBAÚ, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR o réu a: a) retornar o autor à sua posição funcional originária (encanador/oficial de manutenção), com todas as implicações legais daí decorrente, observando-se as vantagens pessoais, inclusive no recálculo do benefício de auxílio-doença e aposentadoria, devendo-se levar em conta, ainda, os valores que serviram de base de incidência da contribuição previdenciária, pagando-se a diferença entre o que foi recebido e o que é devido, respeitando-se a prescrição quinquenal; b) pagar indenização referente ao período de 10 meses de licença-prêmio não gozada, atentando-se ao que foi decidido no item anterior. O valor devido será corrigido monetariamente e acrescido de juros na forma da lei, observando-se os termos do art. l°-F da Lei n° 9.494/97, com a redação dada pela Lei Federal n° 11.960/09. Tendo em vista a sucumbência mínima do autor, condeno o réu no pagamento das custas processuais comprovadas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos moldes do art. 20, §4º, do CPC. Recurso de ofício. P. R. I. C., se o caso. Tambaú, 23 de março de 2012. RICARDO DOMINGOS RINHEL Juiz Substituto.

Mais uma injustiça desfeita dentro da Prefeitura graças à confiança depositada em nosso Sindicato que esta sempre preocupado em defender os direitos de nossos Servidores Municipais, com Sindicato forte e atuante quem sempre ganha é o servidor Municipal.

DEPARTAMENTO DE IMPRENSA

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TAMBAÚ ENTRA COM MAIS UMA AÇÃO COLETIVA NA JUSTIÇA EM FAVOR DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE

Nesta semana o nosso Sindicato acionou a Prefeitura Municipal na justiça em mais uma ação coletiva, desta vez em prol de todas as Agentes Comunitárias de Saúde, este feito se deu devido ao não cumprimento da Lei n° 2.445 de 19 de janeiro de 2012, Lei esta que autorizou o Executivo a incorporar um abono de R$ 100,00 aos vencimentos de todos os Servidores Municipais estatutários e celetistas, mas por incrível que pareça toda a classe das Agentes Comunitária da Saúde, não perceberam em seus vencimentos este acréscimo de R$ 100,00, ao saber deste descumprimento oficiamos ao Prefeito comunicando o fato e pedimos o cumprimento da Lei e recebemos como resposta do Prefeito que os salários das A.C.S teve reajuste sim. Mas o único reajuste que elas tiveram foi o do salário mínimo, que é o salário que elas sempre perceberam, ou seja, em dezembro de 2011 o salário das A.C.S era de R$ 545,00 e como o salário mínimo foi reajustado em janeiro para R$ 622,00, somando o abono de R$ 100,00 o salário das A.C.S deveria ser de R$ 722,00, mas todas receberam e ainda recebem R$ 645,00, ou seja o abono foi incorporado ao salário de dezembro e não ao salário de janeiro.

O papel desses profissionais que auxiliam não só no controle da dengue e de outras doenças, mas também no processo de disseminação de hábitos de vida mais saudáveis. São esses profissionais que chegam às comunidades mais pobres para levar informação, para orientar sobre os cuidados básicos com a saúde e para fazer o acompanhamento de doentes. Esta atitude da Administração Municipal nos deixou incomodados, pois seria justo no final do mês cada Agente ter um salário digno que possa suprir as suas necessidades, e nós como defensores dos Servidores Públicos Municipais não podemos compactuar com mais essa injustiça, e nossa única esperança para que esta injustiça seja desfeita é a justiça, agora vamos aguardar a decisão do judiciário que ao nosso ver será favorável a todas as Agentes Comunitárias de Saúde que fazem por merecer este beneficio pelo trabalho digno que todas exercem em favor da saúde de nossa população. A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos. (Barão de Montesquieu)

CIDINHO BOAVA

Presidente

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JUIZA DO TRABALHO DA VARA DE PORTO FERREIRA CONCEDEU LIMINAR, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, DETERMINANDO QUE O MUNICÍPIO DE TAMBAÚ CORRIJA IRREGULARIDADES OBSERVADAS NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO, QUE VÊM EXPONDO OS TRABALHADORES A SITUAÇÕES DE EXTREMO RISCO À SAÚDE. A ACP FOI AJUIZADA PELO PROCURADOR DO TRABALHO RAFAEL DE ARAÚJO GOMES DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª DE ARARAQUARA.

O Ministério Público do Trabalho de Araraquara instaurou expediente de investigação a partir de denúncia apresentada pelo nosso Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Município de Tambaú, indicando que os funcionários do Município de Tambaú envolvidos em limpeza pública laboravam sob precárias condições de saúde e segurança e à pedido do Ministério Público realizou o Ministério do Trabalho e Emprego, em novembro de 2010, ação fiscal tendo constatado que os trabalhadores envolvidos na atividade de coleta de lixo não são submetidos a exames médicos, e que não havia sido implantado um Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), o que implica dizer que não havia acompanhamento, por profissionais qualificados, das condições ambientais de trabalho no Município, mesmo em uma atividade de tão acentuado risco. Enfim, o quadro que se desenha é nada menos que calamitoso, evidenciada a irresponsabilidade para com a prevenção de acidentes e doenças (mesmo em se tratando de uma atividade de acentuado e permanente risco, como é a de limpeza urbana e coleta de lixo), e resistência à adequação à lei.

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Ocorre que a Prefeitura por algumas vezes foi intimada prestar esclarecimentos ao M.P.T que chegou a notificá-la com prazo para que os problemas apontados por nosso Sindicato fossem sanados, mas nada foi feito, não restando outra alternativa ao Senhor Rafael de Araújo Gomes Procurador do Trabalho em propor Ação Cível Publica contra o município de Tambaú na Vara do Trabalho de Porto Ferreira onde a Juíza do Trabalho a Excelentíssima Senhora Ana Paula Alvarenga Martins acatou o pedido feito pelo Procurador do Trabalho e deferiu a tutela antecipada e pronunciou a seguinte decisão:

Tendo em vista os documentos juntados com a inicial, resta caracterizado o fumus boni iuris, bem como o periculum im mora, haja vista o tipo de atividade dos empregados envolvidos pela presente Ação Civil Pública.Designe-se audiência UNA, notificando as partes com as cautelas de praxe.Por ora, expeça-se mandado a fim de que a Requerida providencie o PPRA, PCMSO, SESMET e EPI´s para cada funcionário, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento de qualquer das providências. Na ocasião do cumprimento do mandado, a Requerida será cientificada da audiência.Porto Ferreira, 10 de Fevereiro de 2012.ANA PAULA ALVARENGA MARTINSJuíza do Trabalho.

Mais uma vez fica provado que nosso Sindicato esta e sempre estará lutando em favor de todos os Servidores Municipais, e principalmente no que tange na segurança e saúde desses profissionais que quase sempre são desrespeitados em seus direitos.

CIDINHO BOAVA

Presidente