APOSENTADORIA ESPECIAL CONQUISTADA PELO SINDICATO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS JÁ COMEÇA A VIRAR REALIDADE

A Prefeitura já começa a fornecer o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP para os Servidores que já deram entrada no pedido de Aposentadoria Especial que o ministro CELSO DE MELLO, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu no ultimo dia 01° de Fevereiro de 2012 no Mandado de Injunção impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Publico do Município de Tambaú, que requeria a aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho para servidores da Prefeitura de Tambaú que exercem suas atividades em ambientes de insalubridade.

Além dos servidores lotados na área da saúde, terão direito ainda à aposentadoria especial os funcionários públicos municipais que exercem suas atividades em ambientes de insalubridade como os coletores de lixo e os Servidores na área de água e esgoto.

Vale destacar que o servidor somente poderá se aposentar aos 25 anos de trabalho, quando o exercício da função for contínuo. “Não pode o servidor ter trabalhado 10 anos no comércio, por exemplo, e depois outros 15 anos em um hospital e requerer o benefício. É preciso que todo esse tempo tenha sido em ambiente de insalubridade ou de periculosidade”.

O Mandado de Injunção é uma ação constitucional usada em um caso concreto, individualmente ou coletivamente, com a finalidade de suprir a falta de norma regulamentadora, sem a qual resulte inviabilizado o exercício de seus direitos, liberdades e garantias constitucionais.

Segue abaixo a sentença proferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Celso de Mello:

em 1º/2/2012: "(...) Sendo assim, em face das razões expostas, e tendo em vista, ainda, os pareceres favoráveis que a douta Procuradoria-Geral da República tem formulado a respeito da mesma questão ora veiculada nesta decisão, concedo, em parte, a ordem injuncional, para, reconhecido o estado de mora legislativa, garantir, a cada integrante do grupo, classe ou categoria, cuja atividade esteja abrangida pelas finalidades institucionais da entidade impetrante (Lei nº 8.038/90, art. 24, parágrafo único, c/c o art. 22 da Lei nº 12.016/2009), o direito de ter os seus pedidos administrativos de aposentadoria especial concretamente analisados pela autoridade administrativa competente, observado, para tanto, o que dispõe o art. 57 da Lei nº 8.213/91. Arquivem-se os presentes autos. Publique-se."

E você servidor Municipal associado ao nosso Sindicato que já tem 25 anos ou mais de serviço insalubre na Prefeitura, entre em contato conosco através de nossos telefones 3673-4689 e 9337-1111, pois você já esta apto para requerer sua aposentadoria especial.

“Há homens que lutam um dia, e são bons; há homens que lutam por um ano, e são melhores; há homens que lutam por vários anos, e são muito bons; há outros que lutam durante toda a vida, esses são imprescindíveis.”

CIDINHO BOAVA

Presidente

MAIS UMA VEZ O MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO DE ARARAQUARA INVESTIGA PREFEITURA DE TAMBAÚ SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES TRABALHISTAS.

Através de uma denuncia onde o denunciante tem a identidade resguardada, o Exmo. Sr. Procurador do Trabalho, Dr. RAFAEL DE ARAÚJO GOMES do Ministério Publico do Trabalho de Araraquara instaurou no ultimo dia 16 de outubro um inquérito investigatório para levantar e confirmar se são verídicas as irregularidades relatadas na denuncia feita, a Prefeitura já foi notificada para que responda ao Ministério Publico do Trabalho.

Agora vamos aguardar e acompanhar mais este procedimento do Ministério Publico do Trabalho.

CIDINHO BOAVA

Presidente

PREPARANDO O TERRENO

Nesta semana nosso Sindicato esta visitando todos os Setores da Prefeitura e fazendo um levantamento de todas as necessidades desses setores visitados, informações estas que posteriormente serão encaminhadas ao Prefeito eleito Roni Astorfo para que ele tome conhecimento da real situação em que se encontra cada setor de nossa Prefeitura.

Há tempos nosso Sindicato vem lutando por melhorias para nossos Trabalhadores e Trabalhadoras da Prefeitura, mas sempre nos esbarramos na falta de vontade e na morosidade dos responsáveis para que os problemas encontrados pelo nosso Sindicato fossem resolvidos.

Ressalto que, a omissão em sermos atendidos pela atual administração, nos levou a procuramos outros meios legais que traz espinhos e dores nas relações humanas. Peço aqui desculpas ao povo Tambauense, pois, quem acaba pagando é o contribuinte, e peço também a compreensão desse povo. Não podemos mais nos calar! Há muito tempo estamos sentindo na pele a ingratidão e os descasos dos governantes passados e presente. Muito nos é falado que o servidor publico só da prejuízo, este não traz lucro! Devemos nos atentar ao bem maior que um cidadão pode ter, saúde, educação, lazer, bem estar social, limpeza e outros mais, esses que são resultados do trabalho de um servidor, estamos cansados de ver ações e decisões que prejudicam os servidores, somos hoje a segunda maior categoria do país e do município e não vemos uma política social voltada para nós, é difícil uma casa ou uma família em Tambaú que não tenha um servidor ou parente deste, o que queremos é dignidade, respeito ao qual não estamos tendo, o salário é importante sim, mais precisamos de ações sociais voltadas para o servidor e seus familiares, assim quem ganha é a sociedade pois antes de sermos servidores, somos cidadãos iguais a todos, pagamos os nossos impostos, votamos e podemos ser votados, e outras coisas mais, com isso tenho plena convicção que estaremos sim fazendo um sociedade mais justa e fraterna, pois, o que queremos não é privilégio, mas sim, direito de ter uma condição de vida mais digna. "Toda a sociedade que pretende assegurar a liberdade aos homens deve começar por garantir-lhes a existência."
( Léon Blum )

"CIDINHO BOAVA" REASSUME A PRESIDÊNCIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TAMBAÚ

No ultimo dia 09 de outubro reassumi a Presidência do nosso Sindicato, pela qual estava afastado para concorrer às eleições municipais ao cargo de vereador e quero desde já agradecer ao apoio que recebi dos trabalhadores e trabalhadoras de nossa Prefeitura, quero aqui reafirmar que nossa luta continuará sempre em favor e em prol de todos os Servidores Municipais de nossa Prefeitura, agora com nossas esperanças renovadas.

Somos hoje um sindicato presente em todos os setores do funcionalismo público, estamos atuando em todos os campos, buscando melhorias diárias aos nossos companheiros. Hoje o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tambaú é tido como referência em nossa região, servimos de modelo para outras entidades que buscam o melhor para seus associados.

Nosso Sindicato cresceu se desenvolveu e principalmente amadureceu seus pensamentos e atitudes.

Como presidente desta entidade sindical gostaria de tornar público meus sinceros agradecimentos a todos os nossos funcionários que não mediram esforços para juntos buscarmos os resultados por nós pretendidos. Gostaria também de agradecer a cada servidor público municipal pela confiança, respeito e carinho a nós dedicados. "É preciso, no geral, acreditar em alguém, para, no particular, realmente nele depositar confiança." (Hugo von Hofmannsthal)