VERGONHA CÂMARA MUNICIPAL APROVA
LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO E RETIRA DIREITO DE LICENÇA PREMIO DOS SERVIDORES
QUE SE AFASTAREM DO SERVIÇO POR MAIS DE 90 DIAS MESMO POR DOENÇA.
Mais uma vez
os servidores Municipais de Tambaú foram prejudicados pela Câmara Municipal,
foi aprovada no dia 09 de abril a Lei Complementar n°68, lei esta que tira o
direito de concessão de licença premio a todo Servidor que se afastar do
trabalho por mais de 90 dias durante cinco anos, é uma afronta aos direitos
desses trabalhadores e trabalhadoras de nossa Prefeitura, pois mesmo se o
afastamento for ocasionado por acidente de trabalho esses Servidores perderão o
direito da licença premio.
Este projeto
de lei quando chegou à Câmara para votação, nosso Sindicato sabendo do teor da
Lei e do enorme prejuízo que esta lei ia trazer aos servidores municipais
notificou o Presidente da Câmara Antonio Celso Martins através de um oficio
solicitando uma reunião com todos os vereadores para que fosse discutida com o
Sindicato esta Lei antes de ser votada, e através de telefone a Câmara informou
que o projeto seria tirado de pauta para ser discutido com o Sindicato em uma
futura reunião que seria marcada, mas esta reunião não aconteceu e o projeto
foi votado sem ter sido discutido com o verdadeiro representante dos trabalhadores
e trabalhadoras, mas infelizmente numa atitude totalmente desfavorável aos
Servidores Municipais esta lei foi aprovada pela Câmara Municipal que mais uma
vez não pensou nos servidores de nossa cidade, agora já entramos em contato com
alguns vereadores que vão rever sua posição com relação ao projeto e estudar a
possibilidade de rever uma alteração neste projeto de lei.
Vamos aguardar,
mas sem nos acomodar, pois nossos direitos não podem ser retirados, e não vamos
aceitar, mas este prejuízo ao funcionalismo publico.
JOSÉ CARLOS MOREIRA
Presidente em Exercício