POR INTERMÉDIO DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TAMBAÚ SERVIDOR
APOSENTADO EM 2009 CONSEGUE NA JUSTIÇA REVISÃO EM SUA APOSENTADORIA E VAI RECEBER MAIS
DE R$ 50.000,00 DE INDENIZAÇÃO.
Por intermédio
do Sindicato dos Servidores Funcionário Publico Municipal aposentado ganhou na
justiça direito de revisão em sua aposentadoria, que foi concedida em Junho de
2009 abaixo do que a Lei exige, veja trecho da sentença proferida em 23 de
março de 2012, pelo Meritíssimo Senhor Juiz de Direito RICARDO DOMINGOS RINHEL
Juiz Substituto:
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial quanto ao MUNICÍPIO DE TAMBAÚ,
nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR o réu a: a) retornar o autor à
sua posição funcional originária (encanador/oficial de manutenção), com todas
as implicações legais daí decorrente, observando-se as vantagens pessoais,
inclusive no recálculo do benefício de auxílio-doença e aposentadoria,
devendo-se levar em conta, ainda, os valores que serviram de base de incidência
da contribuição previdenciária, pagando-se a diferença entre o que foi recebido
e o que é devido, respeitando-se a prescrição quinquenal; b) pagar indenização
referente ao período de 10 meses de licença-prêmio não gozada, atentando-se ao
que foi decidido no item anterior. O valor devido será corrigido monetariamente
e acrescido de juros na forma da lei, observando-se os termos do art. l°-F da
Lei n° 9.494/97, com a redação dada pela Lei Federal n° 11.960/09.
Este processo já esta em fase de execução e o servidor
aposentado teve seus proventos reajustados neste ultimo mês, salario este que
passou de R$ 1.200,00 para R$ 2.000,00 reais mensais, e ainda terá um montante
de mais de R$ 50.000,00 reais para receber que são referentes às diferenças salariais
não pagas desde 2009 e também os 10 meses de licença premio não gozada mais
juros e correções monetárias.
O Servidor Aposentado se mostrou muito feliz com o resultado
desta ação e destacou seu grande sentimento de gratidão pelo trabalho feito
pelo Presidente do Sindicato Cidinho Boava e pelo empenho do Departamento Jurídico
do Sindicato dos Servidores Municipais de Tambaú através dos advogados Dr. Ivan
Barbim e Dr. Marcio Vernaschi Junior.
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA