A ESPERA ESTA ACABANDO, OS ATRASADOS DE 2006, 2008 E 2009 VEM AÍ!!!!!

O STF iniciou o julgamento de uma ação que pode resultar na garantia de reajustes anuais para servidores federais, estaduais e municipais.
Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello reconheceu o direito do funcionalismo à reposição das perdas impostas pela inflação.
Disse que a correção monetária anual dos contracheques dos servidores públicos está prevista no inciso 10° do artigo 37 da Constituição.
A despeito disso, realçou o ministro, estabeleceu-se um “círculo vicioso” nas esferas “federal, estadual e municipal”. No dizer do ministro, os governantes mantêm “os olhos fechados” para o texto constitucional, descumprindo-o.
A ação é movida por servidores públicos de São Paulo. Está submetida, porém, ao princípio da “repercussão geral”. Significa dizer que a decisão do Supremo valerá para todos os servidores do país, inclusive os do Poder Judiciário. Coisa de 10 milhões de pessoas. O julgamento não foi concluído porque a ministra Cármen Lucia, primeira a se pronunciar depois da leitura do voto do relator, pediu vista dos autos. Os servidores de São Paulo, Estado governado pelo PSDB há 16 anos, reivindicam no STF uma indenização pelos reajustes que não receberam nos últimos anos. Marco Aurélio não se limitou a deferir o pedido. Decidiu que a indenização terá de ser paga com juros e correção monetária. Para ele, ao sonegar ao funcionalismo a reposição dos índices de inflação, o Poder Público aufere “vantagem indevida”. Algo que, diante do poderio do Estado, aproxima-se do “facismo”. O ministro acrescentou: “Não se pode adotar entendimento que implique supremacia absoluta do Estado, em conflito com o regime democrático e republicano”. O Judiciário não tem poderes para obrigar União, Estados e municípios a conceder reajustes salariais.
Porém, o ministro fez uma distinção entre reajuste e reposição inflacionária. “Correção monetária não é acréscimo, não é ganho, é mera reposição com o escopo de preservar o valor” do salário, disse ele. Marco Aurélio serviu-se de emenda aprovada sob FHC para justificar a concessão do pedido feito pelos servidores do Estado governado pelo tucano Geraldo Alckmin. Lembrou que a redação do inciso 10° do artigo 37 da Constituição, que prevê os reajustes anuais, foi fixada por uma reforma administrativa de 1998. O ministro reproduziu trecho da justificativa enviada ao Legislativo por Clóvis Carvalho, à época o chefe da Casa Civil de Fernando Henrique Cardoso. O auxiliar de FHC escreveu que os objetivos da reforma eram: “recuperar o respeito e a imagem do servidor público perante a sociedade; estimular o desenvolvimento profissional dos servidores e; por fim, melhorar as condições de trabalho”. E Marco Aurélio: “Vê-se, então, que a reforma administrativa veio para melhorar as condições do servidor”. Daí a sua interpretação do texto constitucional. O julgamento será retomado quando Cármen Lucia devolver o processo ao plenário do Supremo. Nós do Sindicato dos Servidores de Tambaú estamos muito ansiosos quanto a este julgamento no S.T.F, pois a atual Administração não deu nenhum reajuste salarial aos servidores de Tambaú nos anos de 2006, 2008 e 2009. Vamos aguardar! "A calma é a virtude dos fortes."

CIDINHO BOAVA

Presidente

Padre Donizetti Tavares de Lima o primeiro Sindicalista de Tambaú!

Nesta semana quero relatar minha admiração pelo nosso saudoso Padre Donizetti Tavares de Lima, que foi o primeiro Sindicalista de nosso município, pois antes de fundar o Sindicato dos Operários Ceramistas de Tambaú, ela já havia fundado o Circulo Operário de Tambaú e a principal finalidade do Circulo Operário, era defender a classe operaria da época, e conscientizar todos os trabalhadores de seus deveres e direitos, numa época que não havia nenhum tipo de lei trabalhista especifica no País.

E quando a C.L.T (Consolidação das Leis do Trabalho) foi promulgada pelo então Presidente da Republica Getulio Vargas no dia 1 de maio de 1943, Padre Donizetti que era um líder na defesa de todas as causas trabalhistas lutava para que os direitos de todos os trabalhadores de nossa cidade fossem respeitados conforme estavam dispostos na C.L.T, atitude nobre de alguém que sempre dedicou sua vida ao próximo, e nós do Sindicato dos Servidores Municipais de Tambaú nos orgulhamos de dar seqüência nesse trabalho nobre de defender os direitos de todos os trabalhadores que em nosso caso são os servidores de nossa Prefeitura, sabemos que todo cidadão tem a faculdade de reivindicar melhores condições de saúde, trabalho e tudo que julgar ser importante para obter uma qualidade de vida satisfatória.

A Prefeitura não é feita só de secretarias, prédios, programas, ações, normas. A Prefeitura de Tambaú é feita de gente.

E a grande missão dos servidores, o maior desafio, o maior estímulo, na verdade, é trabalhar por uma Tambaú melhor. E melhorar Tambaú é também melhorar a qualidade de vida de toda população.

Pensando nisso, nosso Sindicato tem buscado de todas as formas, melhorias na qualidade de vida do servidor municipal, através de programas e projetos diretamente voltados ao funcionalismo: os treinamentos, as capacitações, a valorização dos servidores, que são os verdadeiros pilares da Prefeitura.

Todos sabem da importância do funcionalismo para nossa cidade e, mesmo com todo esforço que já dedicam à Prefeitura, peço licença para lançar mais um desafio a todos: vamos fazer de Tambaú uma cidade ainda melhor.
Tenho certeza que se cada um, até aquele que se considera o mais simples dos servidores, tomar consciência de sua missão e lutar unidos pelos seus direitos, só teremos razões para nos orgulharmos e continuar na luta pelos nossos direitos, luta essa que começou com nosso saudoso Padre Donizetti.

“Meu filho, para quem não acredita, nenhuma explicação é satisfatória e, para quem acredita, nenhuma explicação é necessária ! “ (Padre Donizetti Tavares de Lima)

CIDINHO BOAVA

Presidente

JUSTIÇA PARA TODOS OS SERVIDORES!

A ação da “Promoção Horizontal” que o nosso Sindicato entrou na justiça no ultimo dia 23 de maio deixou os Servidores Municipais esperançosos, e nesta semana o Departamento Jurídico de nosso Sindicato começou a estudar a possibilidade de entrar com uma nova ação coletiva em favor dos servidores municipais, só que desta vez será uma ação de cobrança referente aos reajustes salariais de 2006, 2008 e 2009 que não foram dados pela Prefeitura aos servidores, contrariando o que diz o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal (X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices).

Nosso Sindicato sempre tentou acordo com a atual Administração que sempre se recusou em discutir qualquer assunto relacionado a melhorias de salários aos servidores municipais, e a ultima tentativa deste Sindicato foi a Pauta de reivindicações deste ano de 2011 que foi aprovada em Assembléia Geral e entregue a Administração que não aceitou sentar e discutir os pedidos da Pauta, vale ressaltar que os atrasados de 2006, 2008 e 2009 estavam na Pauta para discussão e um possível acordo entre a Prefeitura e Sindicato evitando assim mais uma ação na justiça, e o nosso Sindicato que representa a todos os servidores municipais vai lutar para que todos Servidores recuperem nem que seja através da justiça esta perca salarial referente aos 03 (três) anos sem reajustes que representa hoje 13,40%.

E na próxima semana estaremos tentando mais uma vez uma possível negociação com a Administração, nosso Sindicato juntamente com a nossa Central Sindical a C.T.B ( Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) estaremos solicitando uma reunião com o Executivo, para que possamos discutir nossas propostas. "Quem quer fazer alguma coisa, encontra os meios, já, quem não quer nada fazer, sempre encontra as desculpas"

CIDINHO BOAVA

PRESIDENTE