PREFEITO NÃO ATENDE INTIMAÇÃO E MANDA REPRESENTANTE PARA AUDIENCIA NO MINISTERIO PUBLICO DE ARARAQUARA.

O chefe do Executivo envia representante para audiência para qual foi intimado, audiência esta que discutiu a regularização das condições de segurança e saúde dos funcionários envolvidos na coleta de lixo, esta audiência faz parte do Inquérito Cível que foi aberto em 20 de outubro de 2010 através da portaria PORTARIA IC N. 1127/2010 para apurar as denuncias feitas pelo nosso Sindicato. Veja na integra o inteiro teor da Portaria:

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O assunto esta sendo muito comentado entre os Servidores e foi destaque na ultima edição do Jornal o Tambaú no dia 29 de janeiro de 2010:

Na audiência realizada hoje no M.P.T em Araraquara a Prefeitura se comprometeu que em 03 (três) meses estará implantando o Serviço Especializado em Saúde do Trabalhador (SESMT) e fará a revisão do PPRA – (Programa de Prevenção de riscos AmbientaL) que é um programa estabelecido pela Norma Regulamentadora NR-9, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho. Este programa tem por objetivo, definir uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores face aos riscos existentes nos ambientes de trabalho e a revisão do PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL) esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. Veja abaixo na integra o termo de audiência que a Prefeitura assumiu com o M.P.T:

INQUÉRITO CIVIL Nº 000080.2010.15.003/8-51

DENUNCIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNÍCIPIO DE TAMBAÚ.

DENUNCIADA: MUNICÍPIO DE TAMBAÚ.

TERMO DE AUDIÊNCIA

Às 10h30min do dia trinta e um do mês de janeiro de dois mil e onze, na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região – Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara/SP, com sede na Rua Padre Duarte, nº 151, 6º Andar, Jardim Nova América, Araraquara/SP, compareceu pelo MUNICÍPIO DE TAMBAÚ., o Sr. Márcio Augusto Felippe, portador do RG nº 12.697.742, chefe de seção de pessoal, acompanhado do Dr. Júlio César Zuanetti Miniéri, procurador do Município, inscrito na OAB/SP sob o nº 186564. Preside a audiência o Exmo. Sr. Procurador do Trabalho Dr. RAFAEL DE ARAÚJO GOMES. Presente ainda o estagiário Nicolau Fernando Rocha.

Requerida e deferida a juntada de carta de preposição e cópias de fichas de entrega de EPIs e de relações de controle de material.

Foram expostos os motivos da presente audiência, tendo o denunciado conhecimento prévio dos documentos que compõem os autos.

Informaram os representantes do Município que está sendo implantado o serviço especializado em saúde do trabalhador, voltado inclusive aos funcionários que laboram na coleta de lixo e esgoto, já havendo uma equipe selecionada; que acreditam que no prazo de três meses o SESMT já estará implantado e em funcionamento. Informam também que existe, com relação a estes funcionários, PPRA e PCMSO, documentos criados em 2006, e que não foram revistos desde então.

Fica ajustado que o Ministério Público do Trabalho aguardará três meses, a contar da presente data, para que o Município comprove nos autos a implantação do SESMT e a revisão do PPRA e PCMSO pelos mesmos profissionais envolvidos, que necessariamente incluirá um médico do trabalho e em técnico ou engenheiro do trabalho, após consulta aos trabalhadores envolvidos, para que suas sugestões possam ser consideradas pelos profissionais. O PCMSO, já adianta o MPT sua posição, necessariamente deverá incluir a realização de exames médicos periódicos.

Dada a extrema relevância das medidas aqui discutidas, relacionadas à saúde do trabalhador diante de riscos e agravos de inconfundível importância, adianta o MPT que não se cogitará da dilatação do prazo ora concedido, cujo descumprimento conduzirá ao ajuizamento de ação civil pública.

Fica o Município intimado a encaminhar, no prazo de trinta dias, cópia dos atuais PPRA e PCMSO.

Decorrido o prazo de trinta dias, lavre-se termo de conclusão, para deliberações.

Junte-se à REP 10.2011 a este inquérito civil.

Encerrado o ato às 10h55min, eu, Joni Salloum Scandar, analista processual, secretário do procedimento, lavrei o presente termo que, após lido e achado conforme, vai assinado por todos os presentes.

Dr. Rafael de Araújo Gomes

PROCURADOR DO TRABALHO

Sr. Márcio Augusto Felippe Dr. Júlio César Zuanetti Miniéri

MUNICÍPIO DE TAMBAÚ

A Administração Municipal esta a frente da Prefeitura a exatos 06(seis) anos e 31 dias, ou seja, 2.220 (dois mil e duzentos e vinte) dias, será que em apenas 03 (três) meses regularizará a situação desses funcionários? ESTAREMOS DE OLHO, SÓ FALTA 89 DIAS……………………..

Departamento de Imprensa

Cidinho Boava acompanha Perícia Técnica de Insalubridade

Nesta Quinta Feira dia 27 de janeiro o Presidente do Sindicato Cidinho Boava, acompanhado dos Diretores da C.T.B, do Técnico de Segurança de Trabalho Marcelino e do Departamento Jurídico do Sindicato, acompanharam de perto a Perícia Técnica realizada no setor de Captação de água pelo perito Dr. Matheus Olmedo nomeado pela justiça, perícia esta que foi determinada pela justiça em ação movida contra a municipalidade por Funcionários a fim de determinar o grau de insalubridade no setor de trabalho.

O perito presenciou e tomou nota da total falta de EPI’S que não são fornecidos pela municipalidade, fez também a medição de ruídos gerado pelas bombas de captação de água e dentro de alguns dias será entregue para a justiça os laudos da pericia técnica realizada para que se dê andamento no processo.

E alguns meses atrás Cidinho Boava também acompanhou outra pericia determinada pela justiça no antigo endereço onde funcionava o Centro Odontológico, e ainda serão feitas muitas outras perícias relacionadas à Insalubridade, pois várias ações foram movidas devido ao não pagamento de Insalubridades em locais de trabalho totalmente insalubres. É o Sindicato mostrando sua força e apoio aos Servidores.

Departamento de Imprensa

Palavra do Presidente!!

Muitas vezes, em muitas reuniões, o Sindicato se depara com um problema bastante comum: Alguns filiados não sabem para que serve o Sindicato. Alguns servidores públicos até querem se filiar, mas não entendem para que ou quais seriam os benefícios. Alguns pensam que é só filiar, cruzar os braços e tudo estará resolvido. Outros querem saber se terão direitos a planos de saúde ou a clubes recreativos.

É claro que hoje vivemos em ocasião muito diferente e nossas necessidades são outras, mas os motivos pelos quais os trabalhadores aderem ao Sindicato continuam os mesmos: união, segurança, participação, reconhecimento e benefícios. E se o filiado não participar efetivamente com todos esses intuitos, o Sindicato perde o seu motivo de existir.

O Sindicato está sempre associado à noção de defesa com justiça de uma determinada coletividade. É uma associação estável e permanente de trabalhadores que se unem a partir da constatação de problemas e necessidades comuns. E esses problemas e essas necessidades, nós, servidores públicos, sabemos que existem, por isso o nosso Sindicato está sempre trabalhando, com uma equipe jurídica bem estruturada, para alcançarmos todos os nossos objetivos. Mas sem esquecer que todas as conquistas trabalhistas, realizadas até hoje, foram obtidas com muita luta.

É extremamente importante que todos estejam organizados politicamente em torno de defesa dos interesses da classe. E isso é algo que o Sindicato não pode fazer pelo trabalhador. Nós do Sindicato nos propomos a ajudar, a dar assistência e apoio, mas o interesse tem que partir do Servidor. Por isso é importante conhecer o que o Município está propondo, até mesmo para sugerir mudanças ou recusar propostas.
Não podemos deixar de ressaltar que o sindicalismo não é estático, ou seja, está constantemente transformando-se e criando novas formas de organização e ação. Já tivemos épocas de mobilizações e passeatas nas ruas. Agora é a época da diplomacia. O nosso Sindicato pelo contrario de que muitos pensam é um Sindicato muito influente, e vê possibilidades de negociações diplomáticas para melhorias no serviço público.

Dificuldades sempre existirão, mas enquanto a diplomacia permitir alcançarmos nossos objetivos, certamente iremos optar por ela buscando ter portas abertas para novas reivindicações, novos protestos e certamente novas vitórias. “Solidários, seremos união. Separados uns dos outros seremos pontos de vista. Juntos alcançaremos a realização de nossos propósitos.” (Bezerra de Menezes)

Cidinho Boava

Presidente

SINDICATO SORTEIA PASSAGEM PARA PRAIA COM DIREITO A ACOMPANHANTE COM TUDO PAGO!!!!!!!

E na noite da ultima quarta feira (12) foi realizada a Assembléia Geral do Sindicato dos Servidores Municipais de Tambaú onde foi lançada a CAMPANHA SALARIAL 2011, ano que vai ser com certeza de muitas vitorias, lutas e conquistas de todos os funcionários públicos de nosso município, pois agora no mês de maio a Administração Municipal vai discutir junto com nosso Sindicato todas as reivindicações que serão apresentadas a Prefeitura, esperamos que pelo menos para isso a Prefeitura receba o nosso Sindicato para uma possível negociação em favor de todos os Servidores Municipais de Tambaú. E no final da Assembléia foi sorteada entre os Associados presentes uma passagem para praia com direito a acompanhante com tudo pago e a Funcionária Publica Raquel Ferreira da Costa Bittencourt foi a contemplada. A Diretoria parabeniza a Funcionaria e deseja uma boa viagem. Parabéns!!!!!!!

Departamento de Imprensa.

CAMPANHA SALARIAL 2011

COMEÇA COM SORTEIO DE PASSAGENS PARA PRAIA COM TUDO PAGO!!!!!!

O Sindicato dos Servidores Municipais de Tambaú realizará na próxima quarta-feira dia 12 de janeiro na sede social do Esporte Clube Operário a Assembléia Geral da categoria onde será lançada a Campanha salarial de 2011e também será feita uma avaliação do trabalho realizado durante o ano, o levantamento dos problemas ainda existentes e um plano de ação para 2011.

Sabemos que persistem vários problemas dentro da Prefeitura como: perseguição política, insalubridade, periculosidade, adicional noturno, contratações sem concurso público, não pagamento do PASEP na data prevista, não repasse das mensalidades sindicais descontadas dos associados à entidade sindical, difícil acesso aos professores que lecionam na zona rural, a não concessão de licença-prêmio e muitos outros problemas que serão discutidos e colocados em pauta.

Os gestores municipais em sua grande maioria, ainda praticam uma política arcaica, ultrapassada, conservadora e raivosa, contra os servidores municipais, que não lhes acompanham politicamente, como se estivéssemos ainda na época do coronelismo, perseguindo todos aqueles que não votarem em seus candidatos, além de não cumprirem o que determina a lei. A Direção de nosso Sindicato por sua experiência considera que este trabalho de esclarecimentos, mobilização e lutas deve ser uma das grandes prioridades em 2011. Afinal, não basta que a diretoria do Sindicato dos Servidores faça os cálculos de percentual para reivindicar as perdas e acrescentar o que se pretende ganhar.
É necessário que o conjunto dos servidores, em cada órgão municipal, secretaria, repartição, escola e posto de saúde acompanhem, participem e estejam conscientizados de que a força de sua união é que pode tornar possíveis as conquistas salariais. No tocante ao aumento salarial, além de apresentamos uma pauta envolvendo os garis, vigias, motoristas, agentes de saúde e de endemias, trabalhadores da saúde, enfim, todas as categorias, trabalhando um plano de cargos e salários, específico para o magistério e trabalhadores da saúde. O ano de 2011 será marcado por grandes mobilizações dos trabalhadores municipais de nosso Município.

Ninguém melhor do que os próprios servidores, que estão no dia a dia da Prefeitura, para conhecer as suas reais necessidades. Este é o momento certo para exigir melhores salários e condições de trabalho.

Por isso reforçamos o convite que na próxima quarta feira dia 12 de janeiro na sede social do esporte clube operário as 19:30 hs haverá Assembléia Geral onde será lançada a CAMPANHA SALARIAL 2011 e no final será sorteado entre os Associados presentes 01 (uma) passagem para praia com direito a acompanhante com tudo pago! NÃO PERCAM!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Departamento de Imprensa.

PREFEITURA PERDE MAIS04(quatro) AÇÕES TRABALHISTAS NA JUSTIÇA!

(com isso já são 42 (quarenta e duas) ações perdidas pela Prefeitura Municipal de Tambaú)

Por intervenção do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Publico do Município de Tambaú, nesta semana mais 04 (quatro) ações foram julgadas procedentes em nossa cidade (embora ainda sujeitas a recurso), sendo31 (trinta e uma) ações de insalubridade, 08(oito) ações de desvio de função, 01(uma) ação referente pagamento de licença premio a funcionário exonerado do cargo e 02(duas) revisões de aposentadorias. Essa é a melhor maneira de começar o ano, mostrando a nossa força frente à Prefeitura que tem tirado muitos direitos dos servidores municipais e com certeza isso é apenas o começo, pois neste ano de 2011, é o ano em que junto com toda a categoria iremos alcançar todos os nossos anseios. FELIZ 2011!!

Departamento de Imprensa