CIDINHO BOAVA DESPACHA COM PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBAÚ E SOLICITA A ANULAÇÃO DA LEI QUE TIROU O DIREITO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO AOS SERVIDORES QUE SE AFASTAREM DO TRABALHO POR MAIS DE 90 DIAS DURANTE CINCO ANOS.
Na ultima segunda feira dia 28 de janeiro de 2013, o
nosso Presidente Cidinho Boava se reuniu com o Presidente da Câmara Municipal
de Tambaú Leonardo Spiga Real e solicitou através de oficio a revogação do inciso
III do artigo 119 do Estatuto dos Servidores que foi alterado pela antiga Câmara
Municipal a pedido do Ex-Prefeito, que destacamos abaixo na integra o teor do
inciso alterado:
ARTIGO 119 - Não se
concederá licença - prêmio ao servidor que, no período aquisitivo:
(III – licenciar-se do cargo,
para tratamento de saúde, nos termos do art. 225 desta lei, por período que
exceder a 90 (noventa) dias, consecutivos ou interpolados.”),
Ao aprovarem esta alteração no Estatuto dos Servidores Municipais
em 2012, a Câmara Municipal e o Ex-Prefeito tiraram o direito de concessão de licença premio a todo Servidor que se
afastar do trabalho por mais de 90 dias durante cinco anos, é uma afronta aos
direitos desses trabalhadores e trabalhadoras de nossa Prefeitura, pois mesmo
se o afastamento for ocasionado por doença ou acidente de trabalho esses
Servidores perderão o direito da licença premio.
Vale destacar que este
projeto de lei quando chegou à Câmara para votação em fevereiro de 2012, nosso
Sindicato sabendo do teor da Lei e do enorme prejuízo que esta lei ia trazer
aos servidores municipais oficiou o então Presidente da Câmara Antônio Celso
Martins, solicitando uma reunião com todos os vereadores para que esta Lei fosse
discutida com o Sindicato antes de ser votada, e através de contato telefônico a
Câmara informou que o projeto seria tirado de pauta para ser discutido com o
Sindicato em uma futura reunião que seria marcada, mas esta reunião não
aconteceu e o projeto foi votado sem ter sido discutido com o verdadeiro
representante dos trabalhadores e trabalhadoras.
Leonardo Spiga Real
recebeu o pedido e se comprometeu estudar com muito carinho o caso junto com os
atuais vereadores.
Cidinho Boava
destacou e disse: “nosso Sindicato tem
encontrado muito apoio da atual Administração com relação a sanar problemas e
injustiças dentro da Prefeitura causadas pelas antigas Administrações, e agora
também contará com o apoio da Câmara Municipal, isto vem de encontro com a
necessidade dos trabalhadores e trabalhadoras da Prefeitura que só tem a ganhar
com estas atitudes democráticas e justas de ambos os poderes”.
Departamento de Imprensa
Essa licença é um prêmio por assiduidade no trabalho, por isso, nada mais justo que quem não tenha sido assíduo, seja pelo motivo que for, não tenha direito a ela, inclusive servidores municípais afastados de suas funções a serviço de entidades, sindicatos ou seja lá o que for que não permita a ele trabalhar efetivamente no cargo e função para o qual foi concursado e nomeado.
ResponderExcluirClaro que muitos sairão em defesa dos afastados por motivos de saúde ou de acidente de trabalho, mas esses não devem se esquecer de que na inciativa privada um certo número de dias de afastamento ou de faltas acarreta na perda das férias regulamentares.
Só assim muitos deixariam a demagogia de lado e passariam a trabalhar de verdade.
Trabalhar de verdade não significa,não se afastar por motivo de doença,significa fazer a diferença, não fazer corpo mole, e resolver os problemas cotidianos.
ResponderExcluirTem gente que não falta um dia, mais sempre esta ausente.