Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba apresentou uma denúncia ao MPT denunciando o abuso na contratação de mão de obra terceirizada na Prefeitura de Sorocaba.

Parte dos 662 cargos criados pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB) e que serão colocados em votação na segunda-feira, em sessões extraordinárias na Câmara de Vereadores de Sorocaba, surgiram diante de acordos, os chamados Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e também Ministério Público Estadual (MPE). A questão atinge principalmente os funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e da Secretaria da Saúde, os agentes comunitários.

Em 2007, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba apresentou uma denúncia ao MPT denunciando o abuso na contratação de mão de obra terceirizada em setores e serviços em órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura de Sorocaba. No caso do Saae, seriam funcionários de leituras de hidrômetros, ligações domiciliares de água e esgoto, caixas dos terminais, auxiliares administrativos e apoio à fiscalização. O acordo entre o MPT e a Prefeitura foi firmado em 2008. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, Sérgio Ponciano, indicou na manhã de ontem, que fazem parte deste acordo, todas as funções operacionais, nas seguintes funções: ajudante de serviços (133 vagas), eletricista (6), encanador (55), engenheiro de saneamento (2) e pedrei ro (5).

O promotor Orlando Bastos Filho disse, na tarde de ontem, que principalmente no caso dos funcionários da saúde, os agentes comunitários de saúde, foi aberto um procedimento no Ministério Público Estadual local. Ele acrescentou que ainda não foi informado oficialmente pela Prefeitura de Sorocaba, se essas vagas são efetivamente parte de sua recomendação. Bastos acredita ainda que, parte destes cargos, também pode ser fruto de outro procedimento instaurado, em referência a exclusão de mais de 200 cargos comissionados no Paço de Sorocaba

Saae

O Saae admitiu em nota que a ampliação do número de funcionários, nos cargos já existentes na autarquia, atende três situações distintas. Uma delas é o TAC firmado em 2006 com o Ministério Público do Trabalho, para a ampliação das ações do Saae relacionadas à segurança e saúde dos seus trabalhadores. A outra foi o acordo de 2008, estabelecido com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, depois de representação deste junto ao Ministério Público do Trabalho, visando a extinção de terceirização nas funções consideradas de atendimento ao público e execução de novas ligações de água e esgoto. Já a outra questão foi em virtude da necessidade de ampliação do atual quadro de funcionário do Saae (987 servidores), frente à grande demanda de serviços existentes nos diversos setores da autarquia, em decorrência do crescimento da cidade.

Com a ampliação de 136 para 269 ajudantes de serviços, o Saae pretende equalizar a defasagem existente na agilidade dos seus serviços, diante o crescimento da demanda. Com o aumento do número de médicos e técnico de segurança do trabalho, a autarquia cumpre o TAC de 2006. Na questão do TAC de 2008, o Saae informa que já cumpriu o acordo no que diz respeito ao atendimento ao público, tendo em vista que atualmente todos são funcionários concursados. Ainda existem em vigência, dois concursos públicos realizados pelo Saae: 2008 (válido até 2012) e 2010 (válido até 2014) e os aprovados continuam sendo convocados. Os concursados aprovados serão convocados de acordo com as necessidades de cada departamento da autarquia (Água, Esgoto, Drenagem e Administrativo). Outros concursos serão elaborados a partir da aprovaç ão na Câmara dos Vereadores de Sorocaba.

Prefeitura

A Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) informou, por intermédio de nota, que as 100 vagas de Agente Comunitário de Saúde estão sendo criadas para que o programa Médico da Família passe a ser atendido integralmente por quadro próprio, em atendimento à recomendação do Ministério Público. nota acrescentou ainda que todos os cargos são do quadro efetivo e estão sendo criados de modo a garantir a continuidade dos serviços públicos nas áreas administrativa, operacional e técnica para provimento ao longo dos próximos anos e cujos concursos podem ter até 4 anos de validade.

Fonte:

Wilson Gonçalves Júnior

wilson.junior@jcruzeiro.com.br